Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, "foi aprovado, em redação final, o decreto-lei que estabelece um regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública, criando um instrumento de promoção de arte no território nacional através de roteiros de arte pública como fator de descentralização e democratização da cultura e de promoção da coesão territorial".
O documento prevê que "1% do preço-base dos contratos de empreitada de obras públicas, de valor igual ou superior a cinco milhões de euros, possa ser aplicado em integração de obras de arte nas obras públicas".
Este decreto-lei já tinha sido aprovado, na generalidade, no Conselho de Ministros dedicado à Cultura, em 22 de abril.
No dia 09 de abril, numa visita às obras de requalificação do Teatro Nacional de São Carlos, em Lisboa, o primeiro-ministro, António Costa, já havia anunciado que o Governo decidira retomar uma regra "antiga, que caiu em desuso, segundo a qual pelo menos 1% de cada grande obra pública estará afeto à encomenda e produção de uma obra artística".
"Isto vale para os grandes investimentos que vamos fazer na ferrovia, na energia ou nas redes de metro", acrescentou, na altura, o primeiro-ministro.
Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de outubro de 2021https://t.co/g9XzPjioKM
— República Portuguesa (@govpt) October 21, 2021
Leia Também: Aprovado decreto que alarga período de novidade do livro para 24 meses
