O Estatuto dos Profissionais da Cultura, que entrou em vigor a 01 de janeiro, prevê a existência de uma comissão que acompanhe a sua aplicação e execução, e que deve reunir-se pelo menos a cada trimestre, embora a primeira reunião tenha acontecido apenas hoje.

Presidida pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), a reunião contou com a presença de mais de duas dezenas de associações e entidades representativas do setor da Cultura e de várias entidades públicas, segundo contactos feitos pela agência Lusa.

"O que há a destacar é a ausência do ministro [Pedro Adão e Silva] e da representação do Ministério [da Cultura]. Estávamos a contar que neste primeiro momento o ministro estivesse presente para fazer avaliação do que está acontecer, porque herdou este estatuto e nós ainda não o ouvimos muito sobre ele", afirmou à agência Lusa Amarílis Felizes, da Plateia - Associação de Profissionais das Artes Cénicas.

Segundo a legislação, na comissão "podem participar" "representantes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas das Finanças, da Cultura e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social".

"Era fundamental ele estar. Validava este início de discussão pós-aprovação da lei. [...] A nossa expectativa era ter uma discussão política de fundo sobre a necessidade de haver este estatuto, ou não, e sobre o fim da precariedade", sublinhou Rui Galveias, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE).

Sobre o teor da reunião, Rui Galveias disse que foi "meramente técnica" sobre aspetos de comunicação e utilização da plataforma sobre o estatuto, enquanto Amarílis Felizes referiu que ficaram por responder dúvidas e questões que causam confusão aos trabalhadores sobre, a título de exemplo, recibos verdes e isenções de contribuição.

Também Francisca Fernandes, da Performart -- Associação para as Artes Performativas em Portugal, disse à agência Lusa que foram expostas muitas dúvidas sobre a aplicação prática do estatuto e que a IGAC respondeu que está a ser preparado um manual de esclarecimentos.

Às associações representativas foi-lhes comunicado que, desde que o estatuto entrou em vigor, apenas 2.460 trabalhadores fizeram o registo enquanto profissionais da Cultura na IGAC,; um passo obrigatório para ter acesso, por exemplo, ao subsídio por suspensão da atividade cultural.

"A nós preocupa-nos porque é um mau sintoma, mas não sabemos que avaliação [o Ministério] faz destes números", afirmou Amarílis Felizes, face ao baixo número de inscrições de trabalhadores.

Para Rafaela Ribas, da Associação Espetáculo, que representa agentes e produtores, o ministro Pedro Adão e Silva deveria ter estado presente e, no final, "ficou claro que ninguém está inteiramente satisfeito com o Estatuto".

Para a promotora, o estatuto é difícil de explicar e comunicar aos trabalhadores e, do lado das entidades beneficiárias, há um excesso de burocracia.

"Isto deviam ser vários estatutos. Embora a Cultura seja vasta, cada subsetor tem as suas especificidades e não podem ser todas tratadas da mesma forma. A atividade não é igual, embora seja cultural. É muito difícil que só um Estatuto chegar a todos de forma satisfatória", disse.

De acordo com todas as associações contactadas pela Lusa, a próxima reunião da comissão de acompanhamento será a 12 de janeiro.

A agência Lusa pediu, durante o dia de hoje, mais esclarecimentos sobre a reunião à Inspeção-Geral das Atividades Culturais - que preside à comissão de acompanhamento -, mas não os obteve em tempo útil.

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