No requerimento, o Livre começa por lembrar que o montante disponível para os seis concursos do Programa de Apoio a Projetos 2025 da DGArtes é de 13,35 milhões de euros, o mesmo valor de 2023 e 2024.
O partido remete para dados divulgados na Declaração Anual da DGArtes 2025, na qual são publicitados os concursos a abrir este ano, datas-limite de abertura e respetivos montantes disponíveis, divulgada em 16 de janeiro.
No Programa de Apoio a Projetos, além dos concursos de Artes Visuais, Criação e Edição, Internacionalização, Música e Ópera, Programação e Procedimento Simplificado, abrem também este ano os concursos limitados para as representações oficiais portuguesas na Bienal de Artes de Veneza 2026 e da Quadrienal de Praga 27, assim como o Apoio Complementar Europa Criativa.
"No que diz respeito ao Apoio Complementar Europa Criativa o montante diminui de 450 mil para 300 mil euros, sem qualquer justificação para tal", alerta o Livre.
Os deputados do Livre consideram "ainda mais preocupante" o que se passa no Programa de Apoio em Parceria.
Este ano deveria abrir uma nova edição do concurso Arte pela Democracia, de apoio a projetos artísticos relacionados com os 50 anos da revolução de Abril de 1974, mas tal não consta da Declaração Anual 2025.
A Declaração Anual 2025 da DGArtes prevê também a abertura de novas edições dos programas de apoio à Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP) e Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC).
Nestes casos, refere o Livre, "a declaração anual confirma a estagnação nos apoios para as artes, mantendo a mesma verba apresentada em 2021".
O Programa de Apoio à RTCP tem uma dotação de 24 milhões de euros, a atribuir entre 2026 e 2029 (seis milhões por ano), a mesma verba apresentada para o ciclo 2022-2025.
Já o segundo Programa de Apoio à RPAC mantém uma dotação de dois milhões de euros, a atribuir em 2026.
As organizações representativas do setor têm alertado recorrentemente para o subfinanciamento dos concursos de apoio da DGArtes. Quando no ano passado foram revelados os resultados dos concursos de apoio a projetos, dezenas de estruturas voltaram a ficar sem financiamento, embora fossem consideradas elegíveis para apoio.
Na semana passada, a associação Plateia alertou para o que classificou de "cristalização" dos montantes para o apoio às artes, defendendo uma revisão da Declaração Anual 2025 da DGArtes.
Já o requerimento do Partido Comunista Português (PCP), que insistia em ouvir a ministra, a equipa de missão do projeto da Évora Capital Europeia da Cultura (CEC) 2027 e o presidente da assembleia-geral da associação responsável, foi rejeitado, embora tenham sido aprovados, nos últimos dois meses, requerimentos do Bloco de Esquerda e do Chega para ouvir quer a ministra quer a antiga coordenadora da equipa de missão, Paula Mota Garcia, sobre os acontecimentos em torno do projeto da CEC.
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