Em comunicado, o organismo olímpico considera que "é preferível uma proposta orçamental que preveja aumentos em relação à anterior, do que uma outra que os não preveja", mas avisa que "é necessário ter presente que, com uma base de incidência tão baixa, qualquer aumento pode ter valores percentuais aparentemente significativos, mas que não correspondem a um volume financeiro relevante".
"Reconhecido este facto, para o COP, centrar a discussão naquelas variáveis é pouco, porque ilude a questão central que é a do modelo de financiamento público ao desporto e o modo e a origem da acomodação da receita que se tem traduzido num subfinanciamento crónico, colocando o país num dos mais baixos índices de despesa pública 'per capita' no setor do Desporto", lê-se.
O COP reconhece que o Governo tem "a total competência e autoridade para submeter à Assembleia da República (AR) o que entende como mais útil para o Desporto em Portugal".
"Mas [o COP] sublinha, uma vez mais, a necessidade de reformar o modelo de financiamento público para o setor, que está muito para além do aumento da sua dotação em sede do OE", afirmou.
No mesmo documento, o COP lembra que apresentou uma proposta para que "as verbas respeitantes ao Programa de Preparação Olímpica não necessitassem de recorrer a qualquer dotação com origem nos Jogos Sociais", algo que também devia ser utilizado nos custos de financiamento do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ).
Segundo o organismo, essa proposta teria um valor estimado de 10 milhões de euros, mas não foi aceite pelo Governo, que apresentou uma verba de 50,3 milhões de euros (ME) para a despesa no setor para 2024, um aumento de 5,6 ME em relação a 2023, mantendo a tendência manifestada desde 2020, o primeiro ano marcado pela pandemia de covid-19, mas apenas 300 mil euros acima do valor estipulado em 2019.
"O risco de centrarmos a avaliação e a discussão em análises comparativas entre a dotação agora proposta e as dotações de anos anteriores tende a desvalorizar as questões sistémicas substanciais e a ceder às lógicas da comunicação política inevitável nestas situações", considera o COP.
O Governo entregou a terça-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
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