Entre quinta e sexta-feira, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, especialistas na matéria vão refletir sobre o modelo de justiça desportiva existente em Portugal, com a primeira edição deste congresso a pretender assinalar os quase 10 anos de funcionamento efetivo do TAD.
"É importante abrir o momento para que a reflexão seja mais profunda, com vista a avaliar o que correu bem ao longo destes 10 anos, e aquilo que justifica que seja alterado, se alguma coisa necessitar de ser alterada, e creio que há muitas coisas que precisam de aperfeiçoamento", justificou José Mário Ferreira de Almeida.
O TAD tem feito, segundo o seu presidente, "uma reflexão interna profunda, já desde há uns anos".
"Quem exerce a atividade no dia-a-dia do tribunal, os árbitros, e os órgãos de gestão e de supervisão do tribunal, estarão naturalmente numa posição privilegiada para analisar aquilo que está bem na lei, está bem no cumprimento da lei, na execução da lei, e aquilo que, enfim, se calhar pensado com boas intenções, provou ao longo destes 10 anos não servir o propósito que esteve na mente do legislador. E, portanto, o exercício que queremos fazer, aberto a outras personalidades que trabalham nesta área, é justamente essa reflexão", completou.
José Mário Ferreira de Almeida acredita que "a sociedade entende a necessidade de uma justiça especializada em matéria desportiva".
O TAD iniciou a sua atividade em 01 de outubro de 2015 como entidade jurisdicional independente, com competência específica para administrar a justiça relativamente a litígios que relevam do ordenamento jurídico desportivo, ou relacionados com a prática do desporto.
"Até ao fim do mandato deste conselho diretivo, a minha preocupação é justamente a de garantir que os próximos mandatos permitam ao tribunal arbitral funcionar numa base que aumente os níveis de performance, designadamente os níveis de eficiência", perspetivou o presidente desta instância, que deseja que no futuro haja "um aperfeiçoamento do quadro legal em que se move o TAD".
Entre os temas propostos a debate pelo I Congresso de Justiça Desportiva encontram-se "O modelo de justiça desportiva que temos e o modelo de justiça que queremos", "A integridade no desporto -- Novos Desafios" ou "A prevenção e combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância no desporto".
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