"A Liga já tinha apresentado algumas soluções que foram tomadas em consideração, um regime e possibilidade de excecionalidade no que diz respeito à área do Desporto. Essa foi também a solução encontrada pelo Governo e deixo aqui uma palavra de registo do espírito de boa vontade e de preocupação de perceber que a realidade do futebol vive num contexto muito especial", afirmou o presidente da Liga, após uma reunião do Governo com a Liga e federações,, realçando a urgência dessas soluções serem implementadas.
O Governo entregou à Liga de clubes a minuta de um protocolo com as referidas soluções e Proença quer que as mesmas entrem em vigor na quarta-feira, salvaguardando o tempo necessário para uma ponderação por parte dos gabinetes jurídicos da Liga e das sociedades desportivas.
No entanto, o presidente da Liga esclareceu que a capacidade de resposta vai ser imediata: "Penso que estaremos perto de encontrar aqui uma boa solução por forma a aliviar esta janela de inscrição de jogadores, que é muito importante, e dar aqui alguma tranquilidade para que este ano desportivo decorra da melhor forma. Penso que daqui a 24 horas teremos uma solução estrutural para o problema, por forma a que os clubes possam terminar esta janela de transferências dentro de alguma tranquilidade".
Entretanto, está já marcada para quarta-feira uma reunião entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e os clubes do futebol profissional para discutir este tema.
A solução apresentada pelo Governo à Liga e às federações irá permitir à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a celebração de acordos com várias federações desportivas para acelerar autorizações de residência para os atletas extracomunitários.
Em comunicado enviado à Lusa, o Ministério da Presidência referiu que esteve reunido com "federações desportivas de várias modalidades (andebol, basquetebol, futebol, patinagem e voleibol) para clarificar os procedimentos de contratação de atletas e a respetiva concessão de autorização de residência".
A AIMA, a Unidade de Coordenação de Estrangeiros e Fronteiras (UCFE), as várias federações desportivas e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional vão celebrar protocolos relativos "aos procedimentos para a autorização de residência, incluindo as situações que carecem de especial celeridade devido aos constrangimentos temporais inerentes aos períodos de transferência de atletas extracomunitários", refere o governo.
O executivo recorda que, "para as situações de difícil compatibilização com os constrangimentos temporais inerentes aos curtos períodos de transferência de atletas, a Lei dos Estrangeiros já prevê que seja possível a concessão da autorização de residência temporária a cidadãos estrangeiros por razões de interesse público decorrentes do exercício de uma atividade relevante no domínio desportivo".
Nesse sentido, "a situação específica dos atletas profissionais, a relevância económica e social e o interesse público do desporto profissional justificam procedimentos que permitam um processamento célere da sua situação documental em território nacional, designadamente nos curtos períodos de contratação e inscrição de atletas", considera o governo.
O recurso a este procedimento é "justificável, desde logo nos períodos de transferência da época desportiva de 2024/25", perante a "necessidade de adaptação dos clubes à legislação atualmente em vigor em matéria de migrações", acrescenta ainda o executivo.
Em 03 de junho, o Governo pôs termo à manifestação de interesse na regularização dos estrangeiros em Portugal, ao exigir aos imigrantes que iniciem antes da sua chegada ao país o processo de regularização da permanência em consulados ou embaixadas lusas.
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