"O protocolo apresentado pelo governo constitui um passo significativo na resolução dos constrangimentos provocados pela legislação relativa à imigração", assumiu a LPFP, em comunicado.
Um dia depois de reunir com a tutela, a LPFP e os participantes nas I e II Ligas debateram a proposta do governo sobre o Decreto-Lei n.º 37-A/2024, que afeta o mercado de transferências, acabando por contribuir com algumas propostas para melhoria do documento.
Depois de auscultar os seus associados, a Liga "fez chegar ao governo algumas sugestões com vista a uma maior celeridade e eficácia à aplicação do protocolo apresentado e irá, em seguida, cumprir os formalismos necessários para a sua assinatura e entrada imediata em vigor".
O organismo recorda a sua proatividade ao encetar contactos com as diversas entidades com responsabilidades públicas na matéria, "de forma a expressar a preocupação com as consequências adversas" do Decreto-Lei n.º 37-A/2024 ao nível da celeridade na contratação de jogadores estrangeiros, mas também a "oferecer e a solicitar vias de solução que, sem colocar em causa os pressupostos preconizados pela nova Lei, minimizassem o respetivo impacto neste setor e nos clubes".
"Todos os esforços desenvolvidos resultaram neste protocolo que respeita e valoriza a especificidade do setor e a liberdade para os clubes desenvolverem a sua atividade no mercado de transferências, em concorrência justa e leal com os demais intervenientes, incluindo internacionais", congratula-se a LPFP.
A solução apresentada pelo Governo à Liga e às diversas federações desportivas vai permitir à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a celebração de acordos com várias federações desportivas para acelerar autorizações de residência para os atletas extracomunitários.
Leia Também: FPF apresenta contributos ao Governo sobre legislação para a imigração
