A AdC adotou uma nota de ilicitude (comunicação de acusações) contra as seguradoras Fidelidade – Companhia de Seguros, Lusitania – Companhia de Seguros, Multicare – Seguros de Saúde, Seguradoras Unidas, S.A. (antigas Tranquilidade e Açoreana) e Zurich Insurance PLC – Sucursal Portugal por constituírem um cartel de repartição de mercado e fixação de preços, faz saber esta terça-feira através de um comunicado enviado às redações.

Nesta acusação da AdC são igualmente visados 14 titulares de órgãos de administração ou direção das empresas, por estarem igualmente envolvidos na formação do cartel.

Segundo a AdC, o acordo horizontal (cartel) terá durado cerca de sete anos e tido impacto no custo dos seguros contratados por grandes clientes empresariais destas empresas seguradoras, designadamente nos sub-ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel. As empresas envolvidas representam, em conjunto, cerca de 50% do mercado em cada sub-ramo referido. 

No mesmo comunicado, pode ler-se que o processo foi aberto pela AdC em maio de 2017, tendo sido realizadas diligências de busca e apreensão em instalações das empresas visadas, localizadas na Grande Lisboa.

A investigação iniciou-se na sequência de uma denúncia à AdC por parte de empresas que participaram no cartel, no âmbito do Programa de Clemência que, esclarece a autoridade “prevê um regime especial de dispensa ou redução de coima em processos de cartel investigados pela AdC”, sendo que “a primeira empresa a denunciar um cartel em que participe pode beneficiar da dispensa da coima”.

Recorde-se que a Lei da Concorrência “proíbe expressamente os cartéis, enquanto acordos entre empresas que restringem, por natureza e de forma significativa, a concorrência, no todo ou em parte do mercado nacional, reduzindo o bem-estar dos cidadãos e empresas”.

“O combate aos cartéis, nomeadamente em setores estruturantes da economia, continua a merecer a prioridade máxima da atuação da AdC, atendendo aos prejuízos que invariavelmente causam aos consumidores e às empresas, forçando-os a pagar preços mais elevados e reduzindo a qualidade e diversidade dos bens e serviços à sua disposição”, lê-se ainda no comunicado do regulador. 

Depois da nota de ilicitude, datada de hoje, as seguradoras têm agora direito a apresentarem a sua defesa.