"A subida da carga fiscal, contrariando o previsto no OE2017, continua a ser um ponto preocupante, nomeadamente pelos seus efeitos no investimento e na criação de condições para a melhoria do rendimento disponível das famílias", afirmou o CES no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2017, aprovado em plenário.
No documento, a que a agência Lusa teve acesso, o CES voltou a defender uma política de gestão da dívida pública que permita a diminuição dos respetivos encargos e a melhoria do rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
O Conselho defendeu ainda a necessidade de clarificação da renegociação dos contratos com as Parcerias Público-Privadas (PPP), "cujos riscos orçamentais e responsabilidades contingentes poderão atingir valores superiores a 380 milhões de euros".
No seu parecer, o CES salientou a evolução favorável da situação financeira da Segurança Social, mas manifestou "alguma preocupação no que se refere a algumas situações na proteção social aos desempregados e à insuficiente cobertura da rede de serviços e equipamentos sociais, que carecem dos investimentos adequados, sem os quais se poderá agravar o atual quadro demográfico e as perspetivas de desenvolvimento social".
O Conselho referiu ainda que as finanças públicas em 2017 apresentaram uma evolução favorável devido ao comportamento da economia, ao aumento do emprego e à diminuição do desemprego.
"Esta evolução pode ser ilustrada pela diferença entre a taxa do aumento do PIB prevista no OE2017, que foi de 1,5%, e o valor verificado em 2017 de 2,7%, e ainda da diferença em relação ao valor deste indicador em 2016 (1,6%)", considerou.
Segundo o CES, a evolução do enquadramento macroeconómico impulsionou o crescimento da receita fiscal, que, conjugada com uma política de diminuição da despesa pública, "com particular incidência no investimento público e na despesa corrente de alguns ministérios, "originou que o saldo global da Conta das Administrações Públicas tenha tido uma evolução mais favorável do que o previsto".
"Este resultado é relevante do ponto de vista contabilístico, mas deixa dúvidas sobre a sua incidência na qualidade dos serviços públicos, nomeadamente transportes e cuidados de saúde", alertou.
No seu parecer, o CES reconheceu progressos registados na legibilidade do documento do Governo, mas considerou que "a CGE ainda não é um documento acessível, nomeadamente ao público menos especializado em matéria de finanças públicas".
