Miguel Cadilhe, que foi ministro das Finanças de Cavaco Silva entre 1985 e 1990, logo após a saída do FMI de Portugal, assumiu que a descentralização política é um tema que o prende e que "procura cultivar há muitos anos".
O professor universitário salientou que "os indicadores de despesas públicas e de receitas públicas mostram que Portugal é um dos países mais centralizados da Europa", não obstante Portugal ter "municipalismo há centenas de anos".
"Um dos grandes argumentos contra a descentralização política a nível das regiões, no Continente, foi, durante muitos anos, o desequilíbrio financeiro, a indisciplina financeira, ou o acréscimo da despesa pública ou os riscos do endividamento que as regiões poderiam trazer", disse.
Segundo Cadilhe, este argumento cai por terra quando, em 2011, no país com o centralismo mais elevado da Europa "as finanças públicas portuguesas chegaram ao colapso".
"Não foi por obra da regionalização ou da descentralização política excessiva. Foi o centralismo português, a administração pública altamente centralizada, que levaram as finanças públicas ao colapso de 2011, à vergonha internacional e à tutela do país durante três anos pela Troika, com as sequelas, perda do nível de vida, com as restrições e com o grande risco - que foi evitado -, de Portugal deixar de pagar aos credores", acrescentou.
Miguel Cadilhe realizou a sua intervenção na apresentação dos resultados do Rating Municipal Português (RMP) relativo a 2018, em Lisboa, "um projeto tão difícil quanto útil", que "pode ser analisado em várias vertentes", a que deu "nota muito positiva", apesar de ter feito algumas sugestões de melhoramento e de adaptação do modelo de análise utilizado.
O estudo, uma tese de doutoramento do economista e ex-autarca Paulo Caldas e que tem o apoio da Ordem dos Economistas, concluiu que os municípios de pequena dimensão são os que têm pior desempenho em termos de sustentabilidade, enquanto os de grande e média dimensão são globalmente mais sustentáveis.
Lisboa, Porto e Oeiras foram, em termos globais, os municípios mais sustentáveis do país em 2018 e Celorico da Beira, Góis e Alijó os menos sustentáveis.
O RMP, apresentado publicamente pela primeira vez, é um modelo integrado de avaliação dos 308 municípios em 25 indicadores ponderados, reunidos em quatro dimensões principais: 'governance', serviços ao cidadão, desenvolvimento económico e social, e sustentabilidade financeira.
"A ideia é acompanhar, como acompanhamos outros temas, neste caso acompanhar os municípios, os municípios de fora dos centros principais e a descentralização, que vai ter desenvolvimentos, com certeza", disse Rui Leão Martinho, bastonário da Ordem dos Economistas.
As dimensões e os critérios de avaliação foram estabelecidos com a colaboração de diversas entidades, como o Tribunal de Contas, Direção-Geral das Autarquias Locais, Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Instituto Nacional de Estatística e Inspeção-Geral das Finanças, agregando "elementos que estavam, até agora, dispersos", salientou Paulo Caldas.
