Numa análise que faz à proposta de Orçamento do Estado para 2014, a instituição liderada por Teodora Cardoso reforça um alerta já feito pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) há semanas.
Sem o efeito destas medidas, a correção do esforço orçamental acaba por ser de apenas 0,1 pontos percentuais do PIB.
Esta reduzida correção acontece mesmo com a dimensão das medidas do lado da receita aplicadas durante este ano, como é caso dos aumentos de impostos, em especial do IRS, que terão dado um aumento da carga fiscal equivalente a 1,7 pontos percentuais do PIB.
Mesmo em termos estruturais, o que retira também os efeitos do ciclo económico no saldo orçamental, o ajustamento este ano "deverá ser de 0,4 pontos percentuais do PIB", inferior ao mínimo estabelecido na Lei de Enquadramento Orçamental (0,5 p.p.), inferior também à recomendação do Conselho Europeu (0,6 p.p.) e à estimativa do Documento de Estratégia Orçamental (0,8 p.p.).
O CFP considera no entanto que os responsáveis europeus não devem punir Portugal pelo incumprimento da recomendação, devido ao contexto adverso em que se realizou o ajustamento orçamental de 2013.
Para 2014, a previsão é que o défice estrutural baixe para 3% do PIB, menos 1 ponto percentual do PIB face a 2013, e uma melhoria substancial face ao resultado que deve ser alcançado no final deste ano, como sublinha o CFP.
Ainda assim, também esta previsão fica aquém das recomendações do Conselho, que exigia uma redução do défice estrutural em 1,4 pontos percentuais do PIB em 2014.
No total, em 2013 e 2014, se as contas saírem como o Governo espera, a consolidação em termos estruturais será de 1,4 pontos percentuais, abaixo dos 2 pontos percentuais do PIB exigidos pelo Conselho.
Nos próximos anos, Portugal terá de fazer um esforço de ajustamento a rondar os 2,5% do PIB, mais de 4,1 mil milhões de euros se esta percentagem for calculada com base no PIB nominal previsto para a totalidade de 2013.
