De acordo com a Sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental do primeiro semestre, hoje divulgada, entre janeiro e junho deste ano foram criadas 20.922 novas contas de serviços mínimos bancários, sendo que 80% resultaram da conversão de uma conta de depósito à ordem já existente no mesmo banco e as restantes são novas contas.
Da maioria das contas abertas, em 65% dos casos os primeiros titulares tinham idade igual ou superior a 25 anos e inferior a 65 anos, sendo que apenas 4,3% eram de jovens com idade inferior a 25 anos.
O relatório hoje divulgado indica ainda que, no final do primeiro semestre, existiam cinco instituições que não cobravam qualquer encargo (comissões ou outros encargos) por uma conta de serviços mínimos bancários: Caixa Geral de Depósitos, Activobank, Banco CTT, BNI -- Banco de Negócios Internacional, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria.
Ainda no primeiro semestre foram encerradas 1.362 contas de serviços mínimos bancários, o que diz o Banco de Portugal está relacionado com o cliente ter outras contas de depósito à ordem e com a falta de movimentos na conta nos últimos dois anos.
As contas de serviços mínimos bancários têm vindo a aumentar. Já em 2018 tinham crescido em 33%, devido às melhores condições de que beneficiam desde esse ano.
A conta de serviços mínimos bancários permite a qualquer cidadão ter uma conta num banco com uma comissão anual máxima de 1% do Indexante dos Apoios Sociais (ou seja, pouco mais de quatro euros). Contudo, os bancos podem cobrar menos ou mesmo não impor qualquer encargo.
Estas contas incluem um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, nomeadamente a abertura e manutenção de uma conta de depósitos à ordem, um cartão de débito, realização de débitos diretos e de transferências.
Os cartões de pagamento associados a estas contas podem ser usados em qualquer país e permitir pagamentos de baixo valor sem inserção de PIN (como em portagens) e podem ser feitas por ano 24 transferências interbancárias através de canais digitais. Transferências para contas do mesmo banco são ilimitadas.
Os clientes bancários passam a poder ser titulares de uma conta de serviços mínimos mesmo que já sejam contitulares de outra conta de serviços mínimos com pessoas com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%, desde que não tenham outras contas de depósito à ordem.
