Portugal enviou, na semana passada, o esboço do plano orçamental para 2020 à Comissão Europeia e Bruxelas pronunciou-se sobre o documento, esta terça-feira, pedindo que o Governo submeta o plano atualizado o "mais breve possível". Além disso, deixa o alerta de que pode haver um "desvio significativo" no próximo ano, face às recomendações do orgão comunitário.
"Convidamos, portanto, as autoridades portuguesas a enviar, o mais breve possível, um DBP ['Draft Budgetary Plan', ou esboço de plano orçamental, na tradução em português] atualizado para a Comissão Europeia e para o Eurogrupo, o qual deve assegurar o cumprimento das recomendações do Conselho para Portugal", pode ler-se na carta enviada ao ministro das Finanças, Mário Centeno.
Ainda assim, Bruxelas reconhece que o plano apresentado por Portugal não inclui medidas políticas para o próximo ano - foi realizado num cenário de políticas invariantes, não incluindo várias medidas que o próximo Governo terá de negociar com os partidos na Assembleia da República -, uma vez que foi ano de eleições e Portugal está agora em fase de transição de Governo.
Também por esse motivo, e de acordo com as regras, o Governo tem 90 dias para apresentar o Orçamento do Estado para 2020 à Assembleia da República e à Comissão Europeia a contar a partir da data de tomada de posse do novo Executivo de António Costa - que ainda não tinha dia marcado.
O alerta de Bruxelas
Na missiva, assinada pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e pelo comissário de assuntos económicos, Pierre Moscovici, é ainda deixado o alerta de que pode haver um "risco de desvio significativo" no próximo ano.
Em primeiro lugar, no caso do saldo estrutural, ao contrário do que apontava o Programa de Estabilidade de abril, é prevista agora uma deterioração de 0,2% do PIB em 2020, sem que haja uma alteração das políticas. "Esta expansão orçamental fica aquém do ajustamento estrutural recomendado de 0,5 do PIB potencial", aponta a Comissão Europeia.
Relativamente à despesa pública primária, o Governo antecipa um crescimento de 3,9% no próximo ano, o que excede o aumento máximo recomendado de 1,5%.
Por este motivo, conclui Bruxelas, "no geral, estes elementos parecem não estar em linha com as exigências da política orçamental definidas por recomendação do Conselho a 9 de julho de 2019", pode ler-se no documento.
