Pedro Nuno Santos falava na cerimónia de assinatura do acordo-quadro resultante do grupo de trabalho criado para avaliar o funcionamento das cargas e descargas, operações de que os motoristas se queixaram nas greves de abril e agosto.
"Se aquilo que está aqui assinado não for cumprido podem ter a certeza de que nós vamos intervir legalmente", afirmou o governante.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação classificou o acordo hoje assinado como o "início da resolução daquilo que é uma vergonha".
"É uma vergonha que um camião esteja seis ou sete horas à espera de fazer uma descarga. (...) Como ninguém diz, digo eu: é uma vergonha", reiterou, acrescentando que há empresas "com grande poder económico" que o "usam para ter uma relação vantajosa" face ao seu fornecedor.
Segundo Pedro Nuno Santos, o "caso mais grave é o da grande distribuição".
"Digo a muitos dos nossos empresários: não vivemos numa república das bananas. (...) Se há falta de pessoal, têm de fazer uma coisa simples, que é contratar", defendeu.
Também presente na cerimónia de assinatura do acordo-quadro, que decorreu no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa, o coordenador do grupo de trabalho responsável pelas negociações, Guilherme Dray, considerou o acordo alcançado "importante e inovador".
"Juntámos todos os agentes do setor, incluindo as distribuidoras, empresas, petrolíferas, distribuição de combustíveis (...) e por essa via procurámos trazer aqui um acordo que permitisse trazer paz a este setor", afirmou o responsável.
Na quinta-feira, o jornal Público avançou a notícia de que, à luz deste acordo, "o expedidor ou destinatário de uma carga que faça com que um motorista de transporte de mercadorias tenha de esperar mais de duas horas para efetuar o serviço de carga e descarga para o qual foi contratado vai ter de pagar uma indemnização pelo tempo de paralisação do veículo".
A mesma publicação referia ainda que "por cada hora que um camião esteja parado além dessas duas horas será devido um pagamento entre os 12 e os 40 euros por hora, consoante a capacidade do veículo ou se este está a fazer serviço nacional, ibérico ou internacional".
O grupo de trabalho composto pelos ministérios das Infraestruturas, Economia e Trabalho, os sindicatos e a associação patronal foi criado com o objetivo de melhorar a regulamentação das operações de cargas e descargas no setor dos transportes de mercadorias.
Na altura da sua criação, o presidente da Fectrans, José Manuel Oliveira, defendeu que aquelas funções não deviam ser asseguradas por motoristas, o que, aliás, está já definido na convenção coletiva de trabalho, mas, disse, nem sempre é cumprido.
Os motoristas de matérias perigosas cumpriram duas greves este ano: uma em abril, exigindo melhores condições salariais, que parou o país esgotando os 'stocks' de vários postos de abastecimento de combustível, e outra em agosto (esta convocada em conjunto com o SIMM) para reivindicar junto da Antram o cumprimento de um acordo assinado em maio, que previa uma progressão salarial.
Já depois de o SIMM se ter desvinculado da greve de agosto e de ter anunciado que ia regressar às negociações com o patronato, os motoristas de matérias perigosas chegaram a entregar um pré-aviso para uma nova greve em setembro, desta feita ao trabalho extraordinário, fins de semana e feriados, que não chegou a realizar-se devido à assinatura de um princípio de acordo com a Antram.
Estas greves levaram à intervenção do Governo, que adotou medidas excecionais para assegurar o abastecimento de combustível e que assumiu também o papel de mediador nas negociações entre patrões e motoristas.
Em 29 de outubro, a Antram e os sindicatos de motoristas assinaram o novo contrato coletivo de trabalho para a classe profissional.
