Os 150 milhões de euros que o IHRU vai dispor no próximo ano para "despesa efetiva em investimento em políticas habitacionais ao longo do território" representam uma quase duplicação do valor orçamentado este ano, no montante de 80 milhões de euros.
Segunda a proposta do OE2020, entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República, o aumento do orçamento de despesa do IHRU vai permitir "reforçar o programa 1.º Direito, com vista à erradicação de carências habitacionais, e a promoção pública de habitação para arrendamento a custos acessíveis".
Além de manter o objetivo de dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional e erradicar as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024, ano em que se comemoram os 50 anos do ?25 de abril, através do 1.º Direito -- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, o Governo afirma que "a meta é promover 25 mil habitações até 2024, das quais 15 mil em parceria com os municípios".
"Para além dos investimentos estruturantes já em curso [...], a nova legislatura incluirá novas áreas de prioridade de políticas de investimento que deverão progressivamente ganhar peso na execução orçamental", avançou o executivo, destacando a promoção de mais oferta pública de habitação, o aumento do parque público em arrendamento apoiado, e "a criação, pela primeira vez, de um parque para arrendamento a custos acessíveis".
De acordo com a proposta de OE2020, o programa 1.º Direito e o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) podem chegar, ao longo da legislatura, a patamares de investimento da "ordem dos mil milhões de euros".
No âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, mantém os mesmos recursos financeiros, destinados a comparticipações não reembolsáveis, num total de 700 milhões de euros até 2024.
Para o próximo ano, a verba disponível para o 1.º Direito é de 136 milhões de euros, verificando-se que os recursos financeiros disponíveis este ano para a implementação do programa não foram executados.
No OE2019, o 1.º Direito dispunha de uma dotação de 40 milhões de euros para este ano, prevendo-se 126 milhões de euros em 2020, 154 milhões de euros em 2021, 154 milhões de euros em 2022, 133 milhões de euros em 2023 e 93 milhões de euros no primeiro semestre de 2024, o que corresponde a um total de 700 milhões de euros, destinado a "comparticipações não reembolsáveis".
"Para assegurar uma melhor resposta a situações de extrema precariedade e vulnerabilidade, que exigem uma solução urgente e temporária, será criada uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente, em cooperação com a Segurança Social", propôs o Governo.
Considerando a dimensão e urgência de atuação na área da habitação, o executivo pretende dar "continuidade aos incentivos à disponibilização, por parte dos privados, de oferta habitacional para arrendamento, em condições de estabilidade e a custos abaixo do mercado, nomeadamente no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível", assim como dos incentivos fiscais aos contratos de longa duração e do regime de habitação a custos controlados.
Sem avançar com valores, o relatório da proposta do OE2020 refere que será reforçada a dotação do Porta 65 Jovem, programa de apoio ao arrendamento jovem, que contou com uma dotação orçamental de 18 milhões de euros este ano.
