"Esse valor é insuficiente (...), ou seja, não vai haver tantas casas quanto as necessárias para colocar no mercado para as famílias poderem concorrer", afirmou o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, considerando, no entanto, que é positivo haver um aumento da verba em relação ao orçamento do IHRU disponibilizado este ano.
Em declarações à agência Lusa, o representante dos inquilinos disse que "tudo o que seja muito abaixo dos 250 milhões de euros é muito negativo para o valor que é necessário investir", advertindo que, assim, é "irrealista" ter como meta a erradicação das situações habitacionais indignas em Portugal até 2024.
"O Estado disse que há 26 mil famílias carenciadas, mas não é verdade, as famílias carenciadas serão mais de 50 mil, portanto os fogos que vão pôr no mercado são muito abaixo destes números", reclamou Romão Lavadinho, reforçando que o orçamento proposto para o IHRU é "insignificante".
Além de não responder às carências habitacionais, a verba de 180 milhões de euros é incapaz de resolver o problema do mercado de arrendamento e de permitir o aumento do parque público de habitação de 2% para 5%.
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, as últimas estimativas indicavam que para resolver o problema habitacional era necessário uma dotação de mil milhões de euros, pelo que a verba de 180 milhões de euros "é melhor do que nada, mas é relativamente pouco".
"Tudo o que seja dotar o IHRU de verbas parece-me benéfico desde que essas verbas sejam aplicadas, não a contratar mais funcionários, mas num parque habitacional decente que vá servir as pessoas", declarou o representante dos proprietários, indicando que "o IHRU é um verdadeiro ministério e as verbas que lhe estavam atribuídas eram, manifestamente, insuficientes".
Questionado sobre a falta de informação sobre o orçamento disponível para concretizar a Lei de Bases de Habitação, o presidente da ANP explicou que esta nova legislação representa um "enunciado de princípios", que abrange toda a outra legislação existente no setor, pelo que "não se pode esperar da Lei de Bases mais do que aquilo que tem para dar".
Neste sentido, António Frias Marques reforçou que não é por falta de legislação que o problema da habitação não se resolve, referindo que, "se calhar, há uma carência de verbas".
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), entregue na segunda-feira na Assembleia da República, o IHRU vai ter um orçamento de 180 milhões de euros, dos quais 150 milhões de euros para investimento em políticas habitacionais.
Os 150 milhões de euros que o IHRU vai dispor no próximo ano para "despesa efetiva em investimento em políticas habitacionais ao longo do território" representam uma quase duplicação do valor orçamentado este ano, no montante de 80 milhões de euros.
O aumento do orçamento de despesa do IHRU vai permitir "reforçar o programa 1.º Direito, com vista à erradicação de carências habitacionais, e a promoção pública de habitação para arrendamento a custos acessíveis".
Além de manter o objetivo de dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional e erradicar as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024, ano em que se comemoram os 50 anos do ?25 de Abril, através do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, o Governo afirma que "a meta é promover 25 mil habitações até 2024, das quais 15 mil em parceria com os municípios".
