Numa conferência de imprensa sobre o orçamento da Segurança Social para 2020, a ministra Ana Mendes Godinho adiantou que a convergência faseada do valor de referência do CSI com o limiar da pobreza "terá como efeito prático que cada beneficiário do CSI terá um aumento anual de cerca de 189 euros".
O aumento anual de 188,85 euros para os cerca de 160 mil beneficiários do CSI equivale a 15,7 euros por mês, segundo o Ministério do Trabalho.
"Em termos globais, trata-se de um aumento 9% na rubrica dedicada ao CSI", equivalente a mais 19 milhões de euros, acrescentou a ministra da Segurança Social, sublinhando que na proteção social "o grande foco é a proteção dos idosos e o combate à pobreza".
Já no âmbito do apoio às famílias, a ministra destacou o complemento-creche que será regulamentado e aplicado no próximo ano letivo, explicando que se trata de uma medida "universal", embora isso não signifique que seja igual para todos.
Quanto aos incentivos à natalidade, Ana Mendes Godinho lembrou que o gozo obrigatório de 20 dias da licença parental exclusiva do pai (paga a 100%) entra em vigor em janeiro com o OE2020.
A ministra realçou ainda o aumento de 65% para 100% do montante diário dos subsídios por riscos específicos e para assistência a filho e a extensão da licença para assistência a filhos com deficiência ou doença crónica aos casos de doença oncológica (paga a 65%).
A despesa com estas medidas de incentivo à natalidade aumentará em 69 milhões de euros face a 2019.
