"Para haver um concurso para a prospeção e depois a eventual concessão dos nove locais que estão determinados, com sendo aqueles onde há uma maior existência de lítio, tem de ser precedido de uma nova lei, para que haja um conjunto de garantias, à cabeça, nomeadamente, ambientais. Tenho, desde ontem [sexta-feira], essa nova proposta de decreto-lei", disse hoje aos jornalistas João Matos Fernandes, que falava em Torre de Moncorvo, à margem da inauguração do parque ambiental Aires Ferreira.
O governante concretizou que só após a aprovação do decreto-lei, "o concurso de exploração de lítio está em condições de ser lançado".
"Nunca sei dizer qual é o calendário da aprovação de um decreto-lei, porque tem de ser promulgado pelo senhor Presidente da República, mas tudo quero acreditar que até ao final do primeiro trimestre de 2020, a exploração de lítio tenha o seu início", vincou o governante.
Para João Matos Fernandes, a exploração de lítio "é uma grande oportunidade para Portugal" e é necessário "conjugar tudo isto numa nova estrutura legal".
O Governo quer criar em 2020 um 'cluster' do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove áreas do país.
A aposta faz parte da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
No documento, na rubrica sobre recursos geológicos e mineiros, afirma-se, sobre as propostas para 2020: "Lançar o concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados, para nove áreas do território nacional".
Pretende-se, acrescenta o Governo, "assegurar uma exploração sustentável das reservas de lítio existentes" no país, e desenvolver um cluster em torno deste recurso, "que permita dar passos significativos e determinantes na cadeia de valor, ultrapassando as operações de mera extração e concentração, para investir também na metalurgia e em atividades de maior valor acrescentado no âmbito da indústria de baterias".
A aposta no lítio faz parte de um conjunto de outras propostas no âmbito do Ministério do Ambiente e Ação Climática.
