O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) traz novidades que visam apoiar a natalidade em Portugal. Entre elas está, por exemplo, o pagamento das baixas pagas a 100% para assistência aos filhos em caso de doença ou acidente ou o cheque para ajudar ao pagamento da creche, cujo montante ainda está por definir.
Estas duas novidades foram reveladas pela ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em entrevista ao jornal Público.
O pagamento da baixa a 100% para assistência aos filhos em caso de doença ou acidente é uma medida que entrará em vigor com o OE2020, adiantou ainda a governante.
Já o 'complemento-creche' é uma medida cujo montante ainda está por definir e deverá entrar em vigor a partir do 4.º trimestre do ano, detalhou. A garantia deixada por Ana Mendes Godinho é que "todas as famílias terão direito, independentemente dos rendimentos".
Outra das medidas anunciadas pela ministra, em declarações ao mesmo jornal, é a criação de 4.500 novos lugares em creches, nomeadamente em Lisboa, no Porto e em Setúbal.
Qual é o objetivo do Governo? Esse está definido: "É criarmos as condições para que os jovens se autonomizem e tenham capacidade de ter filhos mais cedo, o que implica valorizar e aumentar os seus rendimentos", disse a ministra.
Licença para o pai 'ganha' cinco dias
A medida já tinha sido anunciada, mas Ana Mendes Godinho ressalvou este alargamento, que vem agora inscrito no Orçamento do Estado para 2020. Na prática, a licença obrigatória do pai passa a ter 20 dias úteis, face aos anteriores 15 dias.
Esta medida, uma vez mais, entrará em vigor a partir da entrada em vigor do OE2020, tal como já tinha dado conta o Jornal de Negócios. Na altura, o mesmo jornal indicava que esta medida seria acompanhada de uma redução da licença facultativa de 10 para cinco dias úteis - o que dá um total de 25 dias.
Quanto é que estas medidas vão custar?
As medidas de apoio à natalidade e à parentalidade, inscritas no OE2020, ascendem aos 1.524 milhões de euros, valor que compara com os mil milhões de euros em 2015. "São mais 500 milhões de euros para os instrumentos de apoio à natalidade, concretamente para as licenças de parentalidade e para o abono de família, com a concretização plena do quarto escalão e o alargamento da abrangência das crianças dos 12 para os 36 meses", sublinhou a ministra.
