"Por forma a preservar o emprego [...] as contribuições para a segurança social são reduzidas a um terço nos meses de março, abril e maio", anunciou o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, em conferência de imprensa conjunta dos Ministérios das Finanças e da Economia, emitida 'online'.
O valor remanescente relativo a abril, maio e junho será liquidado a partir do terceiro trimestre.
De acordo com o governante, esta medida não prejudica que as empresas, querendo, possam proceder ao pagamento habitual.
O acesso imediato a este apoio é concedido a empresas que tenham até 50 postos de trabalho.
Já as empresas que tiverem até 250 postos de trabalho, só podem aceder a este mecanismo de redução das contribuições no 2.º trimestre, caso tenham verificado uma quebra de volume de negócios igual ou superior a 20%.
O Governo decidiu também flexibilizar o pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes (IVA, nos regimes mensal e trimestral, e entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e IRC), no segundo trimestre deste ano, permitindo que na data de vencimento da obrigação de pagamento, caso não o consigam fazer de imediato nos termos habituais, a mesma possa ser cumprida, em três prestações mensais sem juros, ou em seis, neste caso com a aplicação de juros de mora apenas nas últimas três prestações.
Para o acesso ao pagamento fracionado, as empresas ou trabalhadores independentes não precisam de prestar quaisquer garantias, assegurou Mário Centeno.
Porém, este mecanismo só se aplica a empresas ou trabalhadores independentes com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018, ou com início de atividade a partir de 01 de janeiro de 2019.
As restantes empresas, podem requerer este apoio se tiverem verificado uma diminuição de volume de negócios de pelo menos 20% nos últimos três meses, face ao mesmo período do ano anterior.
O Governo decidiu ainda suspender por três meses os processos de execução fiscal ou contributiva que estejam em curso ou tenham sido instaurado pelas respetivas autoridades, acrescentou o ministro das Finanças.
O conjunto de medidas hoje apresentadas na área contributiva, fiscal e de garantias, garante, segundo governante, um valor de aumento de liquidez imediata das empresas próximo dos 9.200 milhões de euros: 5.200 milhões na área fiscal, 3.000 milhões em garantias e 1.000 milhões na área contributiva.
Face ao 2.º trimestre, isto representará um "esforço de aumento da liquidez de 17% do PIB trimestral", adiantou Mário Centeno.
O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou mais de 189 mil pessoas, das quais mais de 7.800 morreram.
Das pessoas infetadas em todo o mundo, mais de 81 mil recuperaram da doença.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou terça-feira o número de casos confirmados de infeção para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no país.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou uma reunião do Conselho de Estado para hoje, para discutir a eventual decisão de decretar o estado de emergência.
Portugal está em estado de alerta desde sexta-feira, e o Governo colocou os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.
