A portaria que define a localização dos portos de descarga obrigatória de pescado foi hoje publicada em Jornal Oficial.
"Esta medida foi adotada tendo em conta a situação na Região Autónoma dos Açores relativa à pandemia de Covid-19", justifica a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia num comunocado hoje divulgado.
O texto indica que foram "ouvidos os órgãos locais competentes da Autoridade Marítima Nacional, bem como a Federação das Pescas dos Açores, que se pronunciou favoravelmente".
Assim, ao abrigo desta medida, "a acostagem e a descarga das embarcações passam apenas a ser permitidas na ilha do respetivo porto de armamento, estando, por isso, proibidas de acostar e descarregar em qualquer outra ilha", exceto "por motivos de força maior, a avaliar pelos órgãos locais competentes da Autoridade Marítima Nacional e mediante autorização da Autoridade Sanitária municipal ou regional".
Citado na nota, o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia sublinha a necessidade de "adotar medidas de prevenção da propagação da Covid-19".
No caso do setor das pescas, a limitação das descargas das embarcações de pesca aos seus portos de armamento "é uma medida importante", frisou Gui Menezes.
O titular pela pasta do Mar sublinhou a "forma responsável" como os pescadores açorianos estão a gerir as suas pescarias, "com contenção nas capturas", considerando que houve uma quebra nos mercados de exportação, e afirma "a necessidade de se continuar a abastecer o mercado interno".
O governante destacou também "a forma responsável" como os armadores, pescadores e comerciantes estão a cumprir as orientações e procedimentos especiais implementados pela Lotaçor nas diversas lotas, postos de recolha e entrepostos frigoríficos da região.
O executivo açoriano explica que "o porto de armamento é aquele que a embarcação utiliza, de forma principal, para o desenvolvimento da atividade de pesca, desde a partida para a faina até à descarga das suas capturas, bem como para o embarque, desembarque e inscrição de tripulantes no respetivo rol de matrícula".
A mesma nota informa que a Lotaçor (serviço de lotas dos Açores), na qualidade de prestadora de serviços da área de venda de bens alimentares, alterou os horários de todos os seus serviços, "implementando serviços mínimos", que também vão entrar em vigor a partir de sexta-feira.
A Autoridade de Saúde dos Açores informou hoje que existe um caso positivo de Covid-19 na ilha do Faial, o terceiro registado na região, depois de um caso na ilha Terceira e outro na ilha de São Jorge.
No Faial, o caso positivo é de uma mulher, de 24 anos, que "apresenta situação clínica estável e está no domicílio", informa a autoridade em nota enviada à imprensa.
O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se já por 173 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia, cujo epicentro é atualmente a Europa.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 785, mais 143 do que na quarta-feira. O número de mortos no país subiu para três.
Dos casos confirmados, 696 estão a recuperar em casa e 89 estão internados, 20 dos quais em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI).
O boletim divulgado pela DGS assinala 6.061 casos suspeitos até hoje, dos quais 488 aguardavam resultado laboratorial.
Das pessoas infetadas em Portugal, três recuperaram.
