"A AIP apoia as medidas anunciadas pelo Governo [...]. As moratórias dos mútuos com garantias do Estado, o acesso a linhas de crédito e a flexibilização das obrigações fiscais e contributivas terão os seus resultados, desde que removido o enquadramento burocrático que normalmente compromete a execução deste tipo de medidas", indicou, em comunicado, a associação.
No entanto, os associados da AIP reconhecem a "ausência de algumas medidas" neste pacote, como a redução drástica das coimas no atraso de pagamento do IVA, a simplificação de procedimentos no acerto de contas decorrente entre o fisco e as empresas, a "liquidação imediata" dos pedidos de pagamentos submetidos no Portugal 2020 e a reavaliação das metas dos projetos e apoios contratualizados neste programa.
A AIP diz ainda perceber que o "agravamento das condições de exploração das empresas" irá provocar uma crise de liquidez, cuja dimensão vai obrigar à implementação de um segundo plano de emergência com financiamento extraordinário, que poderá envolver o Banco Central Europeu (BCE).
"Daí que se aguarde com grande apreensão e sentido de urgência o anúncio de um novo programa de medidas, centrado no financiamento às empresas, e que contemple um desagravamento fiscal ambicioso e drástico, além da necessária adequação da legislação laboral à situação de emergência que se vive", lê-se no documento assinado pelo presidente da direção da AIP, José Eduardo Carvalho.
A associação garantiu ainda continuar a trabalhar com todas as áreas operacionais em "pleno funcionamento", tendo compatibilizado a adoção de medidas de contingência com "condições eficientes" de gestão interna e de apoio aos associados.
No entanto, entende que uma associação empresarial tem de dar sinais às empresas "que não podem parar, que têm de continuar a sua atividade e que esta é a única forma da economia não colapsar".
O Governo anunciou, na quarta-feira, medidas de apoio às empresas que garantem aumento de liquidez próximo dos 9.200 milhões de euros, dos quais 5.200 na área fiscal, 3.000 na de garantias e 1.000 na contributiva.
Em conferência de imprensa conjunta dos ministérios das Finanças e da Economia, transmitida 'online', o ministro da Economia anunciou um conjunto de linhas de crédito, garantidas pelo Estado, que alavancam em 3.000 milhões de euros o crédito disponível para as empresas.
Para o setor da restauração e similares, o executivo cria uma linha de crédito de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões de euros são destinados a micro e pequenas empresas.
Para as empresas do setor do turismo, que abrange agências de viagem, animação e organização de eventos, estará disponível nos próximos dias uma linha de crédito no montante de 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões de euros para micro e pequenas empresas.
Já outras empresas no setor do turismo, incluindo empreendimentos e alojamento turístico, terão ao dispor 900 milhões de euros, dos quais 300 especificamente para micro e pequenas.
Na indústria, em particular têxtil, vestuário, calçado, indústria extrativa e da fileira da madeira, Siza Vieira anunciou uma linha de 1.300 milhões, sendo 400 milhões de euros destinados a micro e pequenas empresas.
Já a linha de crédito de 200 milhões de euros destinada à economia em geral - que já havia sido anunciada na semana passada - será "revista e flexibilizada" nas condições de acesso, nomeadamente deixa de existir a referência a uma queda do volume de negócios em 20%.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 220 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.900 morreram.
Das pessoas infetadas, mais de 85.500 recuperaram da doença.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 785, mais 143 do que na quarta-feira. O número de mortos no país subiu para três.
Dos casos confirmados, 696 estão a recuperar em casa e 89 estão internados, 20 dos quais em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI).
O boletim divulgado pela DGS assinala 6.061 casos suspeitos até hoje, dos quais 488 aguardavam resultado laboratorial.
Das pessoas infetadas em Portugal, três recuperaram.
A Assembleia da República aprovou na quarta-feira o decreto de declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19, após a proposta ter recebido pareceres favoráveis do Conselho de Estado e do Governo, uma medida que entrou em vigor às 00:00 de hoje.
O Conselho de Ministros aprova hoje as medidas que concretizam o estado de emergência proposto pelo Presidente.
