"Nas atividades económicas, como regra, aquilo que vigorará é que, salvo os casos de atividades que se dediquem ao atendimento público, devem manter atividade normal", apontou António Costa, dizendo que serão exceções casos como os do município de Ovar, onde foi decretada calamidade pública local e foram impostas "medidas e restrições específicas" ao desenvolvimento da atividade económica.
Pelo contrário, nas atividades económicas que envolvem atendimento ao público, como estabelecimentos comerciais, "a regra é o seu encerramento".
Neste caso serão exceções estabelecimentos como as padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolinas, farmácias ou quiosques, que "desempenhando e vendendo bens essenciais à vida do a dia, podem e devem manter-se abertos", apontou o primeiro-ministro.
Quanto aos estabelecimentos ligados à restauração "devem ser encerrados no seu atendimento público", mas António Costa apelou a que se possam manter em funcionamento para serviços de entrega ao domicílio e `take-away´ (recolha na loja).
António Costa considerou mesmo "particularmente importante" que estes estabelecimentos de restauração se mantenham abertos "nas aldeias, nas vilas, nos bairros" para continuar a apoiar os que não podem ou não devem andar na rua, como os doentes e os idosos.
Já na fase das perguntas e, questionado sobre o funcionamento dos centros comerciais, António Costa reiterou que. para os estabelecimentos de atendimento ao público "a regra vai ser o encerramento", com exceções dos que são "essenciais à vida das pessoas".
Os centros comerciais serão encerrados com exceção das lojas que tenham esta natureza e que podem permanecer abertas"
António Costa apelou a que em todos os estabelecimentos comerciais que se mantenham abertos sigam as normas ditadas pela Direção Geral de Saúde quanto ao "afastamento social", devendo privilegiar o atendimento à porta e no postigo para evitar o contacto dos clientes com os colaboradores.
A higienização das superfícies e a utilização, quando indicado, de equipamento de proteção individual foram outras das normas recomendadas pelo primeiro-ministro.
"Preservar a saúde dos trabalhadores é condição essencial para a proteção do direito à saúde", afirmou.
O anúncio foi feito após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou as medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República que institui desde as 00h00 de hoje o estado de emergência.
A reunião do Conselho de Ministros prosseguirá na sexta-feira, a partir das 10h30, uma vez que o primeiro-ministro tinha hoje reunião semanal com Marcelo Rebelo de Sousa.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 220 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 9.000 morreram.
O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se já por 176 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 785, mais 143 do que na quarta-feira. O número de mortos no país subiu para três.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou o estado de emergência na quarta-feira - aprovado pelo parlamento, depois de parecer favorável do executivo - que prevê a possibilidade de confinamento obrigatório compulsivo dos cidadãos em casa e restrições à circulação na via pública, a não ser que seja justificada.
