A proposta, que havia sido apresentada pela Comissão Europeia em 13 de março, foi aprovada hoje à noite com 683 votos a favor, um contra e quatro abstenções, numa mini-sessão do Parlamento Europeu hoje realizada em Bruxelas, mas com a votação a proceder-se pela primeira vez à distância, por correio eletrónico, dado a grande maioria dos eurodeputados encontrarem-se nos respetivos Estados-membros e serem desaconselhados a deslocar-se à capital belga, face ao surto do novo coronavírus.
Também hoje à noite, e no âmbito desta sessão plenária realizada com o principal propósito de fazer avançar sem mais demoras as medidas europeias urgentes de combate ao surto de covid-19, a assembleia aprovou, com 671 votos a favor, três contra e 14 abstenções, a proposta legislativa que alarga o âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia (UE), para incluir as emergências de saúde pública.
A chamada "iniciativa de investimento de resposta à crise do coronavírus" prevê a mobilização de reservas de tesouraria disponíveis dos fundos de coesão (fundos europeus estruturais e de investimento) para proporcionar maior liquidez aos 27, permitindo-lhes investir em setores críticos, como os serviços de saúde, no apoio a pequenas e médias empresas e aos trabalhadores.
A mobilização deste montante torna-se possível depois de a Comissão ter decidido abdicar de reclamar este ano aos Estados-membros o reembolso do pré-financiamento não utilizado para os fundos europeus estruturais do ano transato.
Até final de junho, os 27 deveriam reembolsar no seu conjunto uma verba próxima dos 7,9 mil milhões de euros de pré-financiamento que receberam para o ano passado, mas estão agora autorizados a reter essas verbas até ao encerramento dos programas, que deverá ter início em 2025.
De acordo com o executivo comunitário, tendo em conta as taxas médias de cofinanciamento nos Estados-membros, este montante de perto de 8 mil milhões de euros poderá, em combinação com o cofinanciamento do orçamento da UE de cerca de 29 mil milhões de euros, desencadear um total de 37 mil milhões de euros de investimentos.
No caso de Portugal, o montante a desbloquear como liquidez é de aproximadamente 400 milhões de euros que, associados a 1.407 milhões de euros de cofinanciamento a título do orçamento da UE, representará para o país um valor total indicativo na ordem dos 1.800 milhões de euros, segundo a Comissão Europeia.
Relativamente às alterações ao Fundo de Solidariedade da UE (FSUE), trata-se de passar a incluir as crises de saúde pública nas situações de emergência financiadas por este instrumento, que atualmente apoia os Estados-membros e os países em vias de adesão em situações de catástrofes naturais, como incêndios florestais, inundações, sismos, erupções vulcânicas, tempestades e secas.
As alterações introduzidas no regulamento relativo ao FSUE visam aumentar o nível dos adiantamentos pagos em caso de catástrofe de qualquer categoria para 25% da contribuição prevista do mecanismo (limitada a um máximo de 100 milhões de euros) e o nível total das dotações para adiantamentos do fundo no orçamento anual, de 50 milhões de euros para 100 milhões de euros.
As operações elegíveis são assim alargadas para incluir a assistência à população em caso de crises sanitárias, incluindo a assistência médica, e medidas destinadas a conter a propagação de doenças infecciosas, designadamente em casos em que uma pandemia de vírus seja oficialmente declarada, como aconteceu com a covid-19.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais 505 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 23.000.
Dos casos de infeção, pelo menos 108.900 são considerados curados.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia, cujo epicentro é atualmente o continente europeu, com quase 275.000 infetados e 16.000 mortos, sendo a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 8.165 mortos em 80.539 casos registados até hoje.
