Numa altura em que mais de 100 mil destes trabalhadores se candidataram já a este apoio extraordinário de um máximo de 438,81 euros por quebra de atividade, aquela associação de combate à precariedade assinala, em comunicado, que continua por definir se a medida "se aplicará mesmo apenas a quem teve 'paragem total' da atividade e como se concretiza este conceito".
Independentemente do conceito, os Precários Inflexíveis consideram que não é justo excluir deste apoio "quem, tendo uma forte redução de rendimentos, não teve uma quebra total da atividade" e sublinham que "os mais de 100 mil pedidos submetidos em apenas quatro dias revelam bem a necessidade deste apoio ser atribuído sem exclusões e com um valor que responda efetivamente às dificuldades".
Em causa está um apoio extraordinário de, no máximo, 438,81 euros a trabalhadores independentes (recibos verdes) que nos últimos 12 meses tenham tido obrigação contributiva em pelo menos três meses consecutivos e que se encontrem em situação de paragem da sua atividade ou da atividade do respetivo setor em consequência da pandemia de covid-19.
O apoio financeiro, que começará a ser pago em abril, tem a duração de um mês, prorrogável até ao máximo de seis meses.
Para os Precários Inflexíveis há vários aspetos desta medida que precisam de ser clarificados e pedem ao Ministério do Trabalho que os esclareça. Entre as dúvidas, salientam em comunicado, está a forma como serão considerados os "três meses consecutivos" de cumprimento de obrigações contributivas.
Neste contexto questionam de que forma serão considerados aqueles que no ano passado tiveram direito a isenção de contribuições para a Segurança Social, afirmando que "seria incompreensível que, por não terem esse histórico de contribuições ou simplesmente por cumprirem a isenção prevista na lei, milhares de pessoas ficassem sem apoio num momento de necessidade" em que muitas se encontram "em situação de grande fragilidade".
Por esclarecer, acrescentam, está ainda a base de rendimentos que será tida em conta e como se calcula o valor do apoio em cada situação, sendo certo que para os precários inflexíveis o valor que o Governo definiu como máximo (438,81 euros) "é insuficiente", está "abaixo do limiar da pobreza" e "terá de ser corrigido".
"O apoio deve ter um valor que responda às necessidades neste tempo de urgência e deve abranger todas as pessoas que tiverem redução de rendimentos e não reúnem as condições de acesso a outros apoios (como o subsídio por cessação de atividade)", refere a associação.
De acordo com a informação divulgada no domingo pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade de Segurança Social, desde que a linha de apoio foi aberta, na quarta-feira passada, candidataram-se 102.708 trabalhadores independentes.
A associação alerta ainda que há muitas pessoas que não estão a conseguir submeter o pedido, seja porque têm dúvidas se cumprem os critérios, seja porque não lhes é dada essa possibilidade quando acedem à sua área da Segurança Social Directa por não terem atividade aberta e pede, por isso, que os esclarecimentos sejam dados o mais depressa possível, de forma a garantir que todos os pedidos podem ser feitos até 15 de abril - "data definida pelo Governo para os pedidos no corrente mês".
"Não seria aceitável excluir quem, tendo ficado sem rendimentos, teve de fechar atividade para diminuir custos imediatos", sublinha, precisando que o quadro de indefinição tem levado muitos a colocar dúvidas e a manifestar a sua inquietação quer através de 'emails' dirigidos diretamente à associação quer através da Plataforma Resposta Solidária.
