A 'chamada' do setor bancário ao esforço da atual crise foi falada desde início e, em 16 de março, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que os bancos têm uma "função de responsabilidade social muito grande que têm que a assumir", até porque têm consciência da sua responsabilidade na crise de 2008 e do que foram ajudados desde então.

Desde então, leis do Governo mobilizaram o setor bancário, com moratórias de créditos e dando garantias a empréstimos destinados a empresas aflitas por dificuldades de tesouraria.

Mas há críticas de que as medidas não são suficientes e de que o esforço da banca tem de ser maior.

O líder do PSD, Rui Rio, disse em 02 de abril, no parlamento, que a "banca não pode querer ganhar dinheiro com a crise" e que o objetivo do setor em 2020 e 2021 "tem de ser lucro zero".

Já no sábado o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esperar ver a banca "retribuir aos portugueses" os apoios que teve e na segunda-feira, após reunião com os presidentes dos maiores bancos (Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander Totta, Novo Banco, BPI), afirmou ter visto "grande mobilização no sentido de ajudar a economia".

Eis os pontos essenciais das medidas do setor bancário para fazer face à crise provocada pelo surto da covid-19:

Moratória dos créditos

Desde final de março que está em vigor a lei que permite a suspensão dos pagamentos das prestações dos créditos (capital + juros) por seis meses, de abril a setembro.

A lei abrange créditos à habitação e créditos às empresas e para isso famílias e empresas não podem ter dívidas ao fisco ou à Segurança Social e têm de ter o crédito em dia (sem incumprimento).

No caso de particulares, têm ainda de estar numa situação com potencial perda de rendimentos (desemprego, 'lay off', ser trabalhador de estabelecimento encerrado, etc.).

As moratórias não são um 'perdão' dos pagamentos, dão sim às famílias e empresas um 'balão de oxigénio' ao possibilitarem adiar o pagamento das prestações em meses de crise aguda pela paralisação da economia devido à pandemia de covid-19.

O ministro da Economia estimou que as prestações bancárias que vencem entre abril e setembro têm um valor total de 20 mil milhões de euros.

A lei do Governo deixa de fora o crédito pessoal, como crédito ao consumo para compra de carro ou para pagamento de despesas de educação, que em muitas famílias é um encargo pesado.

Vários bancos deram indicação de que estão disponíveis para negociar com os seus clientes moratórias também no crédito pessoal. Contudo, dar essa possibilidade ao cliente é uma decisão do banco, não podendo o cliente exigi-la.

Segundo a imprensa, os principais bancos portugueses estão em contacto para definirem regras comuns para moratórias ao crédito pessoal.

A Lusa contactou Governo, Banco de Portugal e principais bancos para saber quantos clientes já pediram moratórias ao abrigo da lei do Governo, mas não obteve informação.

Linhas de crédito

Ainda no início da crise, o Governo anunciou linhas de crédito no valor de 3.000 milhões de euros, com garantia de Estado, destinadas a suprir dificuldades de tesouraria de empresas.

Contudo, associações empresariais e fontes do setor financeiro indicaram que o valor é muito escasso face às grandes necessidades e que se esgota rapidamente.

A semana passada, o Governo pediu à Comissão Europeia autorização para aprovar novas linhas de crédito, no valor global de 7.000 milhões de euros.

Na segunda-feira, o líder do PSD defendeu que seja alargado para 10 mil milhões de euros o valor destas linhas de crédito e que as pequenas empresas fiquem isentas das comissões de gestão e acompanhamento cobradas pela banca.

Neste processo têm sido criticados os encargos desses créditos para as empresas.

Apesar de o 'spread' (margem de lucro comercial do banco) ser entre 1% e 1,5%, os restantes encargos podem fazer com que o custo total supere os 3%, o que as empresas consideram excessivo neste contexto, até porque os bancos se financiam no Banco Central Europeu (BCE) a taxas negativas (-0,75%).

Já fontes do setor financeiro afirmam que deviam ser encontrados outros instrumentos de financiamento das empresas, incluindo linhas a fundo perdido, referindo que os pequenos negócios (que correspondem a grande parte do tecido económico, como cafés, cabeleireiros, mecânicos) mesmo com empréstimos a 0% de juros teriam muita dificuldade em ter de futuro rendimentos para os pagar.

Referem ainda que para os bancos levantarem dinheiro no BCE têm de ter colateral para servir de garantia.

Houve ainda informações de que os bancos estariam a usar as linhas de crédito Covid para reduzir crédito malparado de clientes. Em comunicado, a semana passada, o presidente do BCP disse que "práticas dessa natureza seriam absolutamente inaceitáveis".

Além dos empréstimos garantidos pelo Estado, os bancos têm anunciado medidas de iniciativa própria de reforço de linhas de tesouraria e liquidez imediata para empresas.

Proibição de comissões em pagamentos

Foi criada legislação que suspende, até 30 de junho, as comissões nas operações de pagamento e impede que os pagamentos com cartões sejam recusados ou limitados ao valor da operação (era habitual comerciantes só aceitarem a partir de cinco euros), facilitando o uso de cartões e reduzindo o uso de moedas e notas.

Alguns bancos anunciaram ainda medidas como isenção de comissões em transferências e pagamentos nos canais digitais ou em aplicações de pagamento como MBway.

Distribuição de dividendos

Tanto o BCE como o Banco de Portugal fizeram recomendações aos bancos para não distribuírem dividendos (lucros aos acionistas) este ano, reservando esse dinheiro uma vez que poderá ser necessário para fazer face à crise.

Dos principais bancos que operam em Portugal, Caixa Geral de Depósitos (que, segundo o anunciado em janeiro, estimava entregar 300 milhões de euros ao Estado), BCP e Santander Totta indicaram que vão cancelar os dividendos (os valores a pagar por estes dois não eram conhecidos).

Já o BPI não comenta, sendo a última decisão a de entregar os dividendos ao seu acionista, o espanhol Caixabank (o grupo Caixabank decidiu, em 26 de março, reduzir a metade os dividendos a entregar para 0,07 euros por ação).

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