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Brisa "a avaliar" potenciais impedimentos ou dificuldades contratuais

A concessionária rodoviária Brisa está "a avaliar" os impactos das restrições de circulação impostas devido à covid-19, nomeadamente "ao nível de obrigações contratuais" que possam ser impedidas ou dificultadas, segundo um comunicado ao mercado.

Brisa "a avaliar" potenciais impedimentos ou dificuldades contratuais
Notícias ao Minuto

13:45 - 09/04/20 por Lusa

Economia Covid-19

Assegurando que está a manter o funcionamento normal da sua rede de autoestradas, a Brisa "está a avaliar, também, os potenciais impactos deste caso de força maior, assim como das medidas que têm vindo a ser tomadas pelas autoridades competentes para lhe dar resposta", de acordo com um comunicado enviado à Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM).

Esses impactos têm implicações, "nomeadamente ao nível de obrigações contratuais cujo cumprimento possa vir a ser impedido ou dificultado e, bem assim, dos direitos, legais e contratuais" que assistem à Brisa, "face ao expectável decréscimo nos níveis de tráfego resultante dessas medidas".

No mesmo comunicado à CMVM, a concessionária rodoviária informou que, "nos termos e para os efeitos previstos no Contrato de Concessão, [...] comunicou hoje ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. ("IMT"), na qualidade de representante do Estado Concedente, a ocorrência de um caso de força maior", relacionado com a pandemia de covid-19.

A Brisa informou também o mercado de que as agências de 'rating' Fitch e Moody's, depois de avaliarem potenciais impactos da pandemia, "mantiveram inalteradas as notações de 'rating' de longo prazo da BCR -- Brisa Concessão Rodoviária em "A-" e "Baa2", respetivamente".

"A Fitch manteve o 'outlook' [perspetiva] em estável ("stable"), tendo a Moody's alterado apenas o 'outlook', de positivo ("positive") para estável ("stable")", acrescenta a Brisa.

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