As reivindicações da CGTP-IN visam garantir que o emprego e os rendimentos do trabalho "não são postos em causa tendo como justificação a presente situação" devido à covid-19.
"São propostas que entendemos urgentes e que devem ser implementadas de imediato, que vão exigir uma reafetação de recursos de magnitude ainda imprevisível, que está dependente da duração do combate ao surto epidémico, que continua a ser a prioridade para a salvaguarda da vida e da saúde de todos", explica a central sindical num documento que será enviado ao Governo e aos partidos políticos no inicio da próxima semana.
A Intersindical considera, no entanto, que "há recursos e condições para que desta vez a resposta à situação recessiva da economia seja geradora de maior justiça social e indutora de mais desenvolvimento".
Segundo a CGTP, a situação atual exige também o reforço dos serviços públicos, da proteção social e dos instrumentos para a intervenção do Estado em diferentes áreas da economia nacional.
"Rejeitamos que a Segurança Social seja descapitalizada e defendemos que deve ser, nesta fase, o Orçamento do Estado a assegurar os rendimentos do trabalho quando as empresas, comprovadamente não consigam", defende.
De acordo com a CGTP, para assegurar o emprego e os rendimentos durante a pandemia, fazem falta medidas como a proibição de despedimentos, mesmo durante o período experimental.
Com o mesmo objetivo a Inter defende a suspensão da caducidade de todos contratos de trabalho a termo resolutivo, contratos de trabalho temporário e de prestação de serviços, bem como a extensão dos prazos dos contratos ou bolsas dos trabalhadores científicos.
A central sindical reivindica ainda o pagamento aos trabalhadores da totalidade da retribuição em todas as suas componentes, nomeadamente aos trabalhadores em regime de lay-off.
Por isso, defende que devem ser considerados nulos todos os despedimentos e cortes nas retribuições realizados com a justificação da situação resultante da epidemia da covid-19.
Tal como defende a contratação sem termo dos trabalhadores que estão a reforçar as funções sociais do Estado e os serviços públicos e conversão para esta modalidade de todos os contratos temporários que já tenham sido celebrados.
Outra das reivindicações é a proteção sanitária dos trabalhadores que estão no ativo e o respeito pelos tempos de trabalho e as restantes regras de Saúde e Segurança no Trabalho.
Para que tudo isto seja garantido, a CGTP defende "uma fiscalização apertada do cumprimento da legislação de trabalho, seja através das medidas tomadas no âmbito da epidemia, seja na restante legislação em vigor, com reforço de meios da Autoridade para as Condições do Trabalho para intervir nos processos".
A Inter reivindica ainda "igualdade de acesso às medidas de salvaguarda dos rendimentos aos trabalhadores a recibos verdes, inclusive os que estão isentos de pagamento à segurança social por se encontrarem no primeiro ano de atividade".
No mesmo documento, a CGTP considera que, com a crise causada pela pandemia da covid-19, os trabalhadores e as famílias precisam ainda mais da proteção da segurança social e, por isso, defende que se deve "incrementar os apoios e libertar a Segurança Social da instrumentalização que desvia verbas para as grandes empresas".
Para defender a sustentabilidade da segurança social, a Inter reivindica a alteração das medidas de apoio ao emprego que prevejam a isenção parcial ou total de contribuições sociais, substituindo-as por apoios, financiados diretamente pelo Orçamento do Estado.
A central sindical reivindica ainda que o subsídio de doença corresponda a 100% da remuneração de referência, não só durante o período de isolamento profilático, mas também durante todo o período de doença covid-19.
Segundo a CGTP, o apoio extraordinário às famílias deve abranger todo o tempo de encerramento das escolas, creches, jardins de infância, ATL e outras instituições de apoio à infância e à deficiência, incluindo o período das férias da Páscoa.
Para a Inter, as condições de acesso ao subsídio de desemprego devem ser alteradas, para permitir que todos os trabalhadores que fiquem desempregados, incluindo os com vínculos precários de menor duração, possam aceder a proteção.
A central sindical entende que se deve reduzir o período de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, deve-se aumentar o valor da prestação e alargar os períodos de atribuição do subsídio de desemprego.
A par disso deve ser criado um apoio extraordinário, financiado pelo Orçamento do Estado, para os desempregados que se encontrem em situação de pobreza e não aufiram quaisquer prestações sociais de apoio no desemprego, defende a CGTP.
Além do investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, em particular na saúde, a Inter considera também necessário apostar no setor produtivo nacional para diminuir a dependência externa, nomeadamente nas áreas da saúde e alimentação.
"Num quadro de recursos limitados e necessidades crescentes, é essencial redirecionar os apoios concedidos às empresas. É obsceno que aqueles que distribuem milhões de euros em dividendos, se apropriem de verbas que são negadas aos trabalhadores, ao povo e aos micro, pequenos e médios empresários", defendeu ainda no documento.
A central sindical considera também que o Governo deve impedir o agravamento dos preços e a especulação relativamente a bens e serviços essenciais e deve defender o direito à habitação, melhorando as medidas já existentes.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 409 mortes e 13.956 casos de infeções confirmadas.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,5 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 94 mil.
