Governo trava lucro na venda de artigos médicos, máscaras, álcool e gel

Despacho do Governo impõe um limite máximo de 15% na percentagem de lucro na comercialização de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção, bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica.

Notícia

© Shutterstock

Beatriz Vasconcelos
17/04/2020 11:53 ‧ 17/04/2020 por Beatriz Vasconcelos

Economia

Governo

O Governo decidiu travar a margem de lucro dos comerciantes na venda de produtos como dispositivos médicos, equipamentos de proteção, álcool etílico e álcool gel, de acordo com um despacho assinados pelos Ministérios da Saúde e da Economia. Assim, as empresas não podem lucrar mais de 15% com a venda destes artigos. 

De acordo com um comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, esta medida vai aplicar-se durante o Estado de Emergência.  

A aplicação deste 'travão', sublinhe-se, vem no seguimento do decreto do Estado de Emergência que confere ao Ministério da Economia, conjuntamente com o governante da área sectorial, o "poder de determinar as medidas de exceção necessárias à contenção e limitação de mercado, incluindo a possibilidade de limitação máxima de margens de lucro na comercialização de certos produtos", pode ler-se.

A autoridade responsável por fiscalizar o cumprimento desta medida será a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que vai "manter a ação no terreno" e disponibiliza um formulário para apresentação de queixas e denúncias, ao qual pode aceder aqui

O objetivo é garantir que as autoridades de fiscalização do mercado "quando fazem ações de fiscalização - e à data de hoje já fez mais de 300 - tenha um racional mais claro para detetarem situações em que de facto se verifique a especulação no nosso país", adiantou o secretário de Estado do Comércio e Defesa do Consumidor, João Torres, em declarações à SIC Notícias. 

Partilhe a notícia

Produto do ano 2024

Descarregue a nossa App gratuita

Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas