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Covid-19. Se quer pedir um dos apoios, tem de ter esta declaração
Ter a situação regularizada junto do Fisco e da Segurança Social é obrigatório para aceder às medidas excecionais do Governo de combate à crise gerada pela Covid-19. Saiba como obter os comprovativos através da Internet.
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Economia Coronavírus
Uma das condições impostas pelo Governo para aceder aos apoios excecionais de combate ao novo coronavírus passa por não ter dívidas à Autoridade Tributária (AT) nem à Segurança Social. Como provar esta situação?
"Basta uma ligação à internet para conseguir descarregar os dois documentos que comprovam que um cidadão não tem dívidas em atraso junto das Finanças e da Segurança Social. Isto não quer dizer que não tenha dívidas, pois pode estar a cumprir um plano de pagamentos. Se o estiver a fazer, a situação estará regularizada. E é esse o requisito que o Governo impõe para dar acesso a medidas de apoio em contexto de pandemia", sublinha a DECO.
Eis como pedir o apoio:
Finanças - O primeiro passo é aceder ao Portal das Finanças. Depois, siga o caminho Cidadãos > Serviços > Documentos e Certidões > Certidões > Pedir Certidão > Dívida e não Dívida. O documento, em formato PDF, é gerado de forma automática e pode ser guardado no computador.
Segurança Social - Para obter o comprovativo de situação contributiva regularizada junto da Segurança Social, é preciso dispor de uma senha de acesso ao portal Segurança Social Direta. Caso ainda não a tenha, o pedido é feito no próprio portal e a senha atribuída de forma imediata.
Após a autenticação, siga o caminho Conta Corrente > Situação contributiva> Obter declaração de situação contributiva.
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