"O Governo já disse várias vezes que a TAP é uma empresa estratégica e que é importante que tenha a capacidade de continuar a sua atividade, o seu serviço ao Estado português", sublinhou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, garantindo que o Governo "seguramente não permitirá que a TAP se extinga".
O governante falava na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa, sobre as consequências económicas da pandemia de covid-19 e das medidas de combate à sua propagação, e respondia a uma questão do deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira, que manifestou a oposição do partido a uma possível nacionalização da transportadora aérea.
Apesar de não acompanhar o dossiê da TAP, que está sob a tutela do Ministério das Infraestruturas e Habitação, Siza Vieira esclareceu que as empresas podem solicitar apoio no quadro dos auxílios de Estado da União Europeia, no contexto da pandemia de covid-19.
Caso seja decidido um apoio à transportadora aérea, é necessário um pedido de autorização do Governo à Comissão Europeia e a demonstração da sua necessidade.
Assim, não é possível, no caso da TAP ou de outra empresa que recorra a este tipo de apoio, requerer apenas uma garantia estatal para se financiar.
Quanto ao mecanismo de 'lay-off' simplificado, o ministro da Economia admitiu recear que o nível de desemprego fosse "muito mais significativo", se o Governo não tivesse desenvolvido aquela medida.
"Se em maio conseguirmos retomar [a economia], conseguiremos ter preservado muito mais emprego do que de outra forma teria sido possível [sem 'lay-off' simplificado]" (Siza Vieira)
O governante com a pasta da Economia adiantou que, agora, o que se impõe é desenhar a transição e perceber como é que o mecanismo de 'lay-off' pode funcionar no quadro da retoma económica.
"Vamos ter que, seguramente, quando sairmos deste momento de túnel [...] verificar qual é a circunstância da nossa economia, não só que apoios serão justificados nessa altura, mas até que reestruturações empresariais serão necessárias", acrescentou.
