Depois de a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, ter anunciado que a instituição iria aliviar as regras de governação económica da União Europeia (UE) face às atuais necessidades de investimento em defesa e segurança, várias fontes comunitárias ouvidas pela Lusa avançaram estar em causa uma proposta para ativação da cláusula de salvaguarda nacional (e não geral, como aconteceu durante a pandemia de covid-19) para na prática evitar que tais despesas contem para Bruxelas iniciar Procedimentos por Défice Excessivo (PDE).
Desde o ano passado, a UE tem um novo quadro de governação económica e orçamental, que prevê que, após recomendação da Comissão Europeia, cada país possa pedir (de forma voluntária) a ativação de uma cláusula de salvaguarda nacional mediante "circunstâncias excecionais fora do controlo desse Estado-membro que tenham um impacto importante nas suas finanças públicas".
"Esta cláusula só é ativada se tal não puser em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo" e durante "um prazo para o seu período de ativação", de acordo com as novas regras.
Numa altura em que se estima a UE tenha de gastar 250 mil milhões de euros por ano, 3,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB), para reforçar a sua capacidade militar num contexto de tensões geopolíticas, as fontes ouvidas pela Lusa indicam que esta será a opção escolhida por Bruxelas para aliviar os países.
A proposta deverá ser apresentada em março, após ser divulgado um Livro Branco com várias medidas na área da Defesa, de acordo com as mesmas fontes, que admitem que o processo possa ser bastante rápido, havendo vontade dos Estados-membros.
A UE tem em vigor novas normas comunitárias para défice e dívida pública (mantendo porém os tetos de, respetivamente, 3% e 60% do PIB) que os Estados-membros começaram a aplicar após terem traçado planos nacionais a médio prazo.
Estes planos (a quatro ou sete anos) têm uma trajetória para as despesas, pelo que poderão ter de ser revisto, segundo as mesmas fontes europeias ouvidas pela Lusa.
Previsto nas novas regras está que a Comissão Europeia possa, no caso em que estes tetos são superados, avançar com procedimento relativo aos défices excessivos para garantir a sustentabilidade das contas públicas.
Durante a pandemia de covid-19, face ao impacto económico da crise sanitária, a UE suspendeu as suas regras orçamentais para todos os Estados-membros entre 2020 e 2023, ativando a cláusula de derrogação de âmbito geral, mas isso agora não poderia acontecer pois essa salvaguarda só se aplica numa "grave desaceleração económica na zona euro ou na UE no seu conjunto", o que não se sucede com o necessário investimento em defesa.
Após a UE ter relançado o processo do PDE baseado no défice, existem procedimentos abertos para países como Bélgica, Eslováquia, França, Hungria, Itália, Malta, Polónia e Roménia, que já tinha.
Existem também outras dúvidas no que toca aos países cujo problema é a elevada dívida pública e não o alto défice das administrações públicas, como é o caso de Portugal.
Até divulgar a sua proposta, Bruxelas vai estudar como ter as diferentes realidades em conta, estando ainda assim previsto que a flexibilização (em termos de pontos percentuais) seja semelhante para todos.
Também ainda está por estudar qual o cenário base a partir do qual é considerado um aumento do investimento em defesa, equacionando-se que isso aconteça a partir dos 2% do PIB estabelecidos como meta no seio da NATO.
Portugal, que planeia chegar em 2030 aos 2% do PIB com despesas em defesa, está agora em cerca de 1,5%.
O país gasta cerca de 80% das suas despesas com defesa em questões correntes das forças armadas (como salários, pensões e infraestruturas) e defende um financiamento conjunto na UE para despesas com Defesa.
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