Ao contrário do que tem sucedido nos últimos anos, na campanha de entrega do IRS atualmente em curso, o Governo optou por não se comprometer com um prazo médio para a devolução do imposto aos contribuintes, tendo esta terça-feira sido comunicado que foi iniciada a fase de processamento dos reembolsos.
Em entrevista à SIC, no início de abril, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, optou por não apontar um prazo médio, referindo antes que tudo será feito com a rapidez "que a circunstância atual exige".
Dados oficiais relativos à campanha de 2019 indicam que o prazo médio de reembolso (contado deste a data da entrega da declaração até à data em que o valor é depositado na conta bancária do contribuinte) foi de 16 dias, menos um que no ano anterior.
"O prazo médio registado [em 2019] decompõe-se em: 11 dias para o IRS Automático e 18 dias para as declarações normais" refere a mesma informação oficial.
Em 2019, o valor dos reembolsos de IRS ascendeu a 3.003,1 milhões de euros, segundo a indica a síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento. Em 2018, o valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de euros.
Este ano o valor global do imposto que o Estado tem a devolver aos contribuintes poderá recuar devido ao facto de as tabelas de retenção na fonte em vigor em 2019 terem sido ajustadas de modo a refletir parte do aumento de cinco para sete dos escalões de rendimento de IRS.
A declaração anual do IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2019 começou a ser entregue em 1 de abril e termina em 30 de junho, tendo o Estado até 31 de agosto como limite para proceder ao pagamento dos reembolsos.
