No documento, disponível na página da Assembleia da República na internet, o executivo elenca todas as medidas que tomou no âmbito do combate à pandemia de covid-19, apresentando o seu impacto orçamental e financeiro.
A lista de medidas com impacto orçamental inclui iniciativas com impacto mensal e duas que terão apenas impacto uma única vez, a compra de equipamentos de saúde e o apoio extraordinário à retoma da atividade empresarial.
As medidas adotadas na área da saúde têm um impacto estimado de 575,4 milhões de euros, dos quais apenas cerca de 60 milhões de euros -- relativos a equipamentos para unidades de cuidados intensivos, como por exemplo ventiladores - são uma fatura única.
Já as outras medidas na saúde, como a aquisição de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas e batas), a baixa por doença (isolamento profilático) e o subsídio de doença têm orçamentação mensal, num total de cerca de 420 milhões de euros.
Neste conjunto, os equipamentos de proteção individual são os que mais pesam, valendo perto de 156 milhões de euros por mês, sendo seguido de perto pelo subsídio de doença por covid-19 (155 milhões de euros por mês).
Já as medidas de apoio à família terão um impacto de 141,95 milhões de euros -- dos quais 133 milhões de euros por mês para apoio excecional à família, que inclui os custos para assistência aos filhos menores de 12 anos na sequência do fecho das escolas -- e as iniciativas de apoio à atividade económica custam 1.139 milhões de euros, sendo quase metade dedicado ao 'lay-off' simplificado, através de apoio à manutenção do contrato de trabalho e isenção contributiva (TSU) das empresas.
O apoio extraordinário à retoma da atividade empresarial está avaliado em 508 milhões de euros.
Entre as medidas com impacto orçamental constam ainda isenções de taxas aos municípios, que valem 37,7 milhões de euros por mês.
Na lista de medidas com impacto financeiro mas sem impacto orçamental estão, por exemplo, prorrogações de obrigações fiscais e contributivas, as moratórias ou linhas de crédito com garantias estatais.
No total, este conjunto de medidas tem um peso de 11,84% no produto interno bruto do país e um impacto de 25.138 milhões de euros.
Dado o contexto associado à pandemia de covid-19, o PE não inclui previsões macroeconómicas para 2020, tendo o Governo já adiantado que as apresentará até ao final de junho.
A taxa de desemprego em Portugal em 2019 foi de 6,5%.
