A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levou a cabo, nos últimos dias, diversas ações a nível nacional no âmbito da "verificação dos requisitos de conformidade dos equipamentos de proteção individual", designadamente máscaras de proteção, "verificação do cumprimento das especificações técnicas das máscaras comunitárias ou de uso social e ainda verificação dos requisitos de conformidade dos produtos biocidas (álcool, álcool-gel e desinfetantes)", necessários ao combate à pandemia da Covid-19.
Além destas verificações, a ASAE realizou ainda diversas ações no quadro dos "requisitos gerais e específicos de higiene dos estabelecimentos de restauração", é referido em nota enviada esta quarta-feira às redações.
O resultado das ações, em estabelecimentos físicos e através da Internet, "foram fiscalizados cerca de 200 operadores económicos, tendo sido instaurados oito processos crime por violação dos direitos de propriedade industrial designadamente contrafação de marcas de roupa de luxo, automóveis e clubes de futebol utilizadas no fabrico de máscaras e um processo crime de especulação".
O comunicado acrescenta ainda que "foram instaurados 21 processos de contraordenação", sendo as principais infrações "o incumprimento na rotulagem de equipamento de proteção individual (máscaras), disponibilização no mercado de produto biocida sem a necessária autorização da Autoridade competente, falta de ficha técnica de dados de segurança do produto, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene".
Foram apreendidas cerca de 77 mil máscaras por "falta de conformidade e falta de certificado por laboratório acreditado" e ainda "178 litros de biocida". O valor global das apreensões ultrapassa os 200 mil euros.
Foi também suspensa a atividade de um estabelecimento de restauração até reposição das condições de higiene e segurança alimentar.
