"O Governo dos Açores conseguiu assegurar às empresas açorianas a disponibilização total de 255 milhões de euros no âmbito das linhas de crédito nacionais, através de um reforço que permitirá a disponibilização de mais 150 milhões de euros de financiamento destinado, exclusivamente, às empresas açorianas, através da criação da Linha Específica Covid-19 -- Apoios às Empresas dos Açores", afirmou Sérgio Ávila.
Segundo o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, que falava numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, desde a entrada em vigor das linhas de crédito nacionais de apoio às empresas para fazer face aos impactos da pandemia da covid-19, foram aprovados financiamentos de cerca de 105 milhões de euros a empresas açorianas, mas ficaram por aprovar pedidos equivalentes a 36,3 milhões de euros, por falta de "cabimento nas dotações existentes".
As linhas de crédito nacionais, criadas para disponibilizar liquidez às empresas numa altura de quebra de receitas devido à pandemia da covid-19, têm uma garantia do Estado até 90% do financiamento bancário, mas nesta linha específica o executivo açoriano comparticipa também essa garantia.
O Governo Regional dos Açores vai subscrever o capital social do Fundo de Contragarantia Mútuo em 5,4 milhões de euros e prestar uma garantia da região de 16,2 milhões de euros.
"Com esta medida, as empresas açorianas passam a ser as únicas empresas do país que continuam a ter acesso às linhas de crédito nacionais de forma imediata, potenciando e aproveitando as linhas de crédito nacionais já implementadas e operacionalizadas", frisou Sérgio Ávila.
A alternativa a esta solução seria a criação de uma linha de crédito regional, que, segundo o governante, teria uma implementação mais demorada e condições de financiamento "menos vantajosas", já que implicaria a autorização da Comissão Europeia, a negociação com instituições de crédito e custos de garantia mais elevados.
Dos 150 milhões de euros disponibilizados na linha específica para os Açores, "pelo menos 100 milhões de euros serão destinados exclusivamente às micro e pequenas empresas", sendo que as microempresas terão acesso a um montante até 50 mil euros, as pequenas até 250 mil, as médias até 500 mil e as grandes até 750 mil.
"As condições de financiamento são exatamente as mesmas das restantes linhas de crédito que existiam, nomeadamente financiamento até seis anos, com um período de carência até 18 meses, com uma taxa de juro muito baixa, que poderá ser fixa ou variável, com o 'spread' bancário a variar, tendo em conta a maturidade do empréstimo, sendo que, para um financiamento por seis anos, o 'spread' será de apenas 1,5%", salientou Sérgio Ávila.
As candidaturas a esta linha específica podem ser feitas "junto de qualquer banco, a partir da próxima semana", mas não poderão ser utilizadas para "substituir outros empréstimos existentes".
"O Governo dos Açores irá fiscalizar, por todos os meios ao seu alcance, o rigoroso cumprimento desta proibição, de modo a não permitir que nenhum banco ou empresa utilize indevidamente estes financiamentos", sublinhou o vice-presidente do executivo açoriano.
As empresas que aderirem a esta linha de crédito e mantiveram o seu nível de emprego até ao final de 2020 poderão ter acesso também a um subsídio a fundo perdido atribuído pelo Governo Regional para liquidarem parte ou a totalidade do empréstimo bancário.
Desde o início do surto foram confirmados 145 casos da covid-19 nos Açores, 22 dos quais atualmente ativos, tendo ocorrido 107 recuperações (75 em São Miguel, 11 na Terceira, sete no Pico, sete em São Jorge, quatro na Graciosa e três no Faial) e 16 mortes (em São Miguel).
A ilha de São Miguel é a que registou mais casos (107), seguindo-se Terceira (11), Pico (10), São Jorge (sete), Faial (cinco) e Graciosa (cinco).
