"Até abril, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como aquelas que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 319,9 milhões de euros e a um aumento da despesa em 360,3 milhões de euros", totalizando 680,2 milhões de euros, pode ler-se na síntese da DGO.
Do lado da receita, as prorrogações dos pagamentos de impostos até abril que foram remetidas para o segundo semestre, por um período até seis meses, chegam aos 229,4 milhões de euros para o IVA e 90,5 milhões de euros para o IRS.
No entanto, na tabela disponibilizada pela DGO, não estão ainda disponíveis os valores relativos à 2suspensão de execuções fiscais da receita fiscal", "prorrogação das contribuições para a Segurança Social" e "suspensão de execuções fiscais das contribuições para a Segurança Social".
Já no lado da despesa, a medida com maior impacto foi o 'lay-off', totalizando 144,6 milhões de euros, seguindo-se despesas com Saúde ("Equipamentos de proteção individual, medicamentos e outros"), que chegaram aos 82,4 milhões de euros.
A rubrica que se segue com mais impacto na despesa foi a dos Ventiladores e outros equipamentos de cuidados intensivos, que totalizou 45,5 milhões de euros, seguindo-se o Apoio extraordinário à redução da atividade económica, que alcançou os 22,1 milhões de euros.
O apoio excecional à família custou 13,8 milhões de euros aos cofres do Estado, e o Isolamento Profilático 12,3 milhões de euros, e outros serviços associados a Equipamentos de Proteção Individual custaram 10,3 milhões de euros.
A prorrogação do desemprego custou 6,1 milhões de euros, o reforço de recursos humanos (contratação e horas extra) custou 4,7 milhões de euros, o apoio ao teletrabalho 2,4 milhões de euros e outros encargos 1,1 milhões de euros.
A Direção-Geral do Orçamento inclui ainda na despesa de ativos financeiros a Linha de apoio a microempresas do setor do Turismo, orçado em 15 milhões de euros.
O quadro disponibilizado pela DGO "apresenta a despesa realizada de acordo com as medidas elencadas no programa de Estabilidade 2020, por classificação económica e por subsetor das Administrações Públicas".
Na secção dedicada exclusivamente à quantificação das despesas associadas à covid-19, a DGO assinala que se até março já se evidenciava algum impacto da pandemia, "essa evidência tornou-se mais expressiva em abril e tornar-se-á mais claro o seu impacto e a sua individualização nos períodos subsequentes".
Esse processo será "decorrente dos tempos inerentes à concretização dos processos de realização da despesa pública (desde a autorização até aos pagamentos) e à sua relevação contabilística e subsequente reporte mensal da informação ao Ministério das Finanças, bem como da melhor perceção do impacto sobre a receita", segundo o documento da DGO.
Os dados apresentados na execução orçamental "referem-se apenas às principais medidas com expressão orçamental nas Administrações Públicas e, não sendo exaustivos, identificam-se nesta fase, as mais expressivas".
"Adicionalmente, contam-se medidas de apoio ao financiamento à economia que não têm impacto em termos de contabilidade orçamental, como é o caso das que se consubstanciam na prestação de garantias pelo Estado nas linhas de apoio à Economia", bem como medidas direcionadas ao setor privado, como as moratórias bancária e das rendas.
A DGO adverte que "o valor das autorizações de despesa já realizadas na Administração Central e Segurança Social, refletir-se-á, de forma mais clara, na despesa dos meses seguintes, devido ao desfasamento já referido".
