Este plano prevê a contratação de quase 3.000 profissionais de saúde até dezembro, para aumentar a capacidade de resposta do SNS nas suas diferentes dimensões.
No documento, está contemplado o aumento das consultas hospitalares -- após os cancelamentos devido à pandemia de covid-19 -, com foco nas especialidades com maior espera, através do aumento do limite máximo do pagamento por produção adicional interna às equipas, de 55% para 95% do valor da primeira consulta.
Idêntica medida está prevista para as cirurgias, através do aumento do limite máximo do pagamento por produção adicional interna às equipas, de 55% para 75% "do valor dos episódios agrupados em Grupos de Diagnósticos Homogéneos", aplicável a todas as situações em que os tempos máximos de resposta garantidos se encontram ultrapassados, "com enfoque nas especialidades e procedimentos com maiores listas de inscritos para cirurgia".
Para os profissionais de saúde estão, neste capítulo, destinados 33,7 milhões de euros (7,7 milhões para a recuperação de toda a atividade de primeira consulta perdida e 26 milhões de euros para recuperação de 25% da atividade cirúrgica de doentes.
Para o reforço da medicina intensiva, está previsto um montante de 26 milhões de euros.
O reforço da rede laboratorial tem inscritos 8,4 milhões de euros, no sentido de alargar a capacidade de testagem para "detetar o eventual reaparecimento" do vírus da covid-19 "e responder de forma célere a novos surtos".
No âmbito da valorização dos profissionais do SNS, estão estimados encargos financeiros de 29 milhões de euros, de abril a dezembro, repartidos por 912 enfermeiros (12.227.972,27 euros), 220 técnicos superiores de diagnóstico (2.953.648,80 euros), 480 assistentes técnicos (3.375.533,47 euros) e 1.320 assistentes operacionais (9.482.803,26 euros).
O governo sublinha no documento a necessidade das novas contratações, em função das necessidades de reforço devido à pandemia e das aposentações: em 2019, aposentaram -se, em média, 43 assistentes operacionais e 20 assistentes técnicos por mês. Nos quatro primeiros meses de 2020, a média subiu para 57 assistentes operacionais e 30 assistentes técnicos.
O executivo pretende também reforçar a vigilância epidemiológica e simplificar processos, bem como "valorizar os médicos de saúde pública que exercem funções de autoridades de saúde, compensando a disponibilidade e responsabilidade", uma rubrica que tem inscritos 700.000 euros.
Nas redes de informação em sistemas de saúde podem ser investidos até 6,8 milhões de euros.
"Pretende -se, entre outros aspetos, promover a aquisição de equipamento informático para o SNS, de modo a garantir o acesso universal aos meios tecnológicos adequados pelos estabelecimentos de saúde e doentes internados ou em domicílio, necessários à aplicação de mecanismos de telessaúde, designadamente, teleconsulta e telemonitorização, exceto quando tal não for clinicamente adequado ou tecnicamente possível, permitindo ainda o acompanhamento não presencial por videochamada de familiares de doentes internados", nos termos do diploma.
O Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros e publicado no sábado à noite no Diário da República, vigorará este ano para responder à crise provocada pela pandemia da covid-19. O Governo vai aprovar na próxima terça-feira, dia 09 de junho, a proposta de revisão do Orçamento do Estado de 2020 relacionada com a covid-19 que refletirá o Programa de Estabilização Económica e Social.
