"Até maio, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como aquelas que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 868,7 milhões de euros e a um aumento da despesa em 951,8 milhões de euros", pode ler-se na Síntese da Execução Orçamental divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Até abril, os números que tinham sido contabilizados pela DGO apontavam para um impacto de 680,2 milhões de euros nas contas das Administrações Públicas, dos quais 319,9 milhões de euros correspondentes a redução de receita e 360,3 milhões de euros devidos ao aumento da despesa.
"Do lado da receita, verifica-se que as prorrogações de pagamento de impostos, a pagar a partir do 2.º semestre, por um período de até seis meses, totalizam 625,2 milhões de euros para o IVA e 141,9 milhões de euros para as retenções na fonte de IRS e IRC, estimando-se que o impacto da suspensão das execuções fiscais da receita fiscal ascenda a 101,6 milhões de euros, de acordo com dados da DGO.
Já na despesa, "o 'lay-off' foi a medida com maior impacto (452,9 milhões de euros), seguida das despesas associadas à Saúde (180,4 milhões de euros), nomeadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e medicamentos"
"A despesa com o apoio extraordinário à redução da atividade económica totalizou 67,9 milhões de euros", acrescenta ainda a DGO num ponto da Síntese da Execução Orçamental exclusivamente dedicado ao impacto da covid-19 nas contas públicas nacionais.
Nas tabelas onde as medidas estão discriminadas, no lado da receita não há ainda contabilização para a Prorrogação das Contribuições para Segurança Social nem para a Suspensão das execuções fiscais das contribuições da Segurança Social.
Na despesa, para além das medidas já referidas, a rubrica "Ventiladores e Outros SNS" foi contabilizada em 45,2 milhões de euros, seguindo-se o apoio exececional à família, que custou 38,9 milhões de euros, e o isolamento profilático, que foi contabilizado em 22,3 milhões de euros.
Abaixo dos 20 milhões de euros, outros serviços associados aos Equipamentos de Proteção Individual custaram 17,8 milhões de euros, o reforço de recursos humanos (contratação e horas extra) custou 16,6 milhões de euros, a prorrogação do desemprego custou 14,9 milhões de euros, e tanto os apoios ao emprego (incluindo complementos ao 'lay-off'), como os apoios às empresas, no âmbito do Programa Adaptar, custaram, cada um, 10,2 milhões de euros.
Abaixo da casa dos 10 milhões de euros, o Estado gastou 7,1 milhões de euros no apoio ao teletrabalho, 6,7 milhões de euros em apoios sociais às famílias, 5,8 milhões de euros em "outros equipamentos, 5,3 milhões no Fundo de Emergência para Apoio Social e outros, 4,0 na Linha Invest da Região Autónoma da Madeira, 3,9 milhões de euros em "apoios a empresas", 2,8 milhões de euros em ações de promoção do turismo, 1,3 milhões de euros em "outros encargos" e um milhão de euros em "outros apoios".
Para além disto, na despesa em ativos financeiros, estão contabilizados 36,5 milhões de euros em linhas de apoio ao turismo dedicadas a microempresas.
A DGO indica que "na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria crescido 4,6% face ao mesmo período do ano anterior (em vez de 7,4%) e a receita efetiva teria crescido 2,3% (em vez de ter diminuído -0,4%)".
