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Federação sindical apela à simplificação da entrega do Cartão de Cidadão
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) apelou hoje ao Governo para que simplifique a entrega dos cartões de cidadão, de modo a evitar a acumulação da entrega presencial, atualmente obrigatória, nas conservatórias e Lojas do Cidadão.
© Global Imagens
Economia Cartão de Cidadão
"Se o Governo simplificou os procedimentos para pedir o Cartão de Cidadão (CC), também deve fazer o mesmo em relação à sua entrega, senão os balcões de entrega vão entrar em rutura e vão demorar demasiado a entregar um documento que é essencial", disse à agência Lusa o secretário-geral da FESAP, José Abraão.
Segundo o sindicalista, a federação pediu hoje uma reunião à ministra da Justiça para com ela discutir a operacionalização desta matéria.
"Tem de ser encontrada uma solução, não pode ser obrigatório ir levantar presencialmente, embora compreendamos a questão da segurança, tenho conhecimento de uma conservatória onde estão a ser agendadas já entregas para agosto e trata-se de uma conservatória pequena, nas grandes será pior", afirmou.
José Abraão defendeu que as entregas do CC poderiam ser feitas por correio registado ou, então, se tiverem de ser mesmo presenciais, com o reforço temporário dos trabalhadores destes serviços e a criação de mais balcões exclusivos.
O Governo criou recentemente mecanismos para solicitar primeiros pedidos ou renovações do CC de forma alternativa às conservatórias ou Lojas do Cidadão, com a criação de postos de cidadão, de serviços 'online' através do portal do cidadão e até por mensagem de texto (SMS), "alternativas que a FESAP considera positivas no sentido de retirar alguma pressão dos locais tradicionalmente utilizados para pedidos e entregas do CC.
Mas a entrega do cartão do cidadão aos utentes que o solicitaram através dos meios alternativos obriga à sua presença física nos locais de entrega, mediante agendamento, não sendo permitida a sua entrega a terceiros, ainda que devidamente autorizados.
Com a limitação do número de atendimentos diários por conservatória, o número de cartões por levantar "é agora muito elevado", segundo a FESAP, que estima que cerca de 40 mil cidadãos tenham solicitado a renovação do cartão por SMS.
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