"Relativamente à portabilidade dos postos de trabalho, [...] no quadro da legislatura, estimamos que cerca de cinco milhões de euros será o valor para esta portabilidade", adiantou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.
De acordo com a governante, está previsto o reforço daquilo que, em termos digitais, permite o trabalho à distância, incluindo as verbas necessárias.
Quanto à questão do aumento de subsídios para o pagamento das faturas da luz e da água, que podem aumentar com a passagem do local de trabalho para casa, a ministra disse que isso "faz parte de um quadro em que as pessoas também deixam de pagar transportes".
Alexandra Leitão sublinhou que a transição para teletrabalho carece de regulamentação, uma vez que levanta várias questões, como, por exemplo, de igualdade de género.
"O teletrabalho não é uma forma de um dos géneros ficar mais tempo em casa", defendeu.
A ministra da Modernização Administrativa, Alexandra Leitão, disse hoje que há ainda cerca de 15 mil trabalhadores da Administração Pública em teletrabalho, "mais um número em teletrabalho parcial", e que estão a decorrer reuniões com os sindicatos.
"Temos cerca de 15 mil e alguma coisa trabalhadores em teletrabalho, mais um número em teletrabalho parcial, que é uma modalidade interessante, porque permite às pessoas não perderem a ligação às equipas, mas ao mesmo tempo beneficiar da flexibilidade [que o teletrabalho permite]", afirmou a ministra.
Em maio, estavam 68 mil trabalhadores da administração pública em teletrabalho, uma medida adotada para conter a propagação da covid-19, acrescentou.
A ministra adiantou também que o Governo está a ouvir os sindicatos, no sentido de perceber quais os problemas que eles colocam ao teletrabalho, estando previstas mais duas reuniões ainda este mês.
Depois de ouvidos os sindicatos, será elaborado um estudo, seguido de um trabalho conjunto com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, explicou.
O passo seguinte é a apresentação de uma proposta formal de regulamentação, seguida de negociação formal do projeto.
Alexandra Leitão aproveitou a questão do deputado do PSD Cancela Moura sobre as filas de espera nos serviços públicos para esclarecer que não há uma associação entre as filas de espera e o teletrabalho, uma vez que há um serviço de pré-marcação.
Segundo a ministra, as pessoas que estão em fila à porta dos serviços não o estão por não terem marcação, mas sim porque ainda não está na hora da sua marcação, pelo que têm de aguardar.
"Quem faz atendimento ao público não está em teletrabalho", garantiu a governante, acrescentando que apenas os técnicos superiores e alguns assistentes técnicos podem estar em teletrabalho.
No entanto, a ministra admitiu que há "constrangimentos" nalguns balcões desconcentrados, por causa da regra do distanciamento social, que não permite ter todos os balcões em funcionamento ao mesmo tempo.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 539 mil mortos e infetou mais de 11,69 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal morreram 1.629 pessoas das 44.416 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.
