Portugal já procedeu à concessão da garantia pessoal do Estado à Comissão Europeia destinada a assegurar a sua responsabilidade no âmbito do instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE), no âmbito da pandemia da Covid-19. A garantia portuguesa ultrapassa os 365 milhões de euros.
"A concessão da garantia pessoal do Estado à Comissão Europeia, em representação da União Europeia, no montante global de (euro) 365.571.000,00, destinada a assegurar as responsabilidades dos Estados-Membros beneficiários do instrumento SURE, no âmbito dos financiamentos concedidos pela Comissão Europeia, ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672, do Conselho, de 19 de maio de 2020", pode ler-se no despacho publicado esta sexta-feira, em Diário da República.
O Conselho da União Europeia (UE) aprovou formalmente um regime temporário de apoios ao emprego, visando atenuar riscos de desemprego devido à pandemia, num total de 100 mil milhões de euros em empréstimos com condições favoráveis.
Os Estados-membros que decidirem aceder a estes empréstimos podem declarar despesas desde 01 de fevereiro passado.
Este instrumento constitui então uma das três "redes de segurança" do pacote de resposta de emergência à crise provocada pela pandemia da Covid-19, orçado num total de 540 mil milhões de euros, e que foi aprovado no mais recente Conselho Europeu, celebrado em 23 de abril por videoconferência.
No âmbito do SURE, a Comissão vai obter capitais aos mercados em nome da UE, concedendo depois empréstimos caucionados pelo orçamento da União pelas garantias dadas pelos Estados-membros (que ascendem a um total de 25 mil milhões de euros).
O executivo comunitário adiantou, na altura, que o SURE "ficará disponível quando os Estados-membros se comprometerem voluntariamente e assinarem os seus acordos de garantia".
