O Governo aprovou, esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros, o decreto-lei que autoriza o Estado a adquirir as participações sociais, os direitos económicos e as prestações acessórias da TAP SGPS, conforme tinha sido já anunciado.
"Prevê-se a aquisição pelo Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, das participações sociais, dos direitos económicos e das prestações acessórias da atual acionista (da TAP SGPS) Atlantic Gateway, SGPS, Lda. (Atlantic Gateway), estabelecendo-se a transmissão de participações sociais representativas de 22,5% do capital social e dos direitos de voto na TAP SGPS, passando o Estado a deter uma participação social total de 72,5%, e os correspondentes direitos económicos, pelo montante de 55 milhões de euros", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O mesmo detalhou o secretário de Estado do Tesouro, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros: "O decreto-lei aprovado hoje autoriza o Estado a adquirir, pelo montante de 55 milhões de euros, as participações sociais" na TAP.
No início do mês de julho e depois de vários dias de incógnita em torno do futuro da TAP, o Governo anunciou que chegou a acordo com os privados, de modo a ficar com 72,5% da companhia aérea portuguesa, uma aquisição que ascende ao montante referido pelo secretário de Estado do Tesouro.
O secretário de Estado do Tesouro precisou, na altura, que o Executivo pagará o montante de 55 milhões de euros, que se destina à renúncia por parte Atlantic Gateway ao "exercício das opções de saída do acordo parassocial".
