"A presente portaria estabelece um reforço extraordinário da comparticipação financeira da segurança social em 2020, prevista no n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 196-A/2015, de 01 de julho, na sua redação atual, destinado às instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas, para as respostas sociais Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Lar Residencial, Residência Autónoma e Serviço de Apoio Domiciliário para pessoas idosas e para pessoas com deficiência", lê-se no documento, assinado pelas secretárias de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, e da Ação Social, Rita da Cunha Mendes.
Segundo o diploma, a comparticipação financeira da segurança social é reforçada em 2% no ano de 2020, face ao valor previsto na portaria de 06 de abril, "desde que não sejam financiados pelas verbas dos Jogos Sociais (PARES), ou celebrados no presente ano".
Este reforço destina-se a fazer face ao aumento dos custos que as instituições do setor social tiveram para implementar medidas de contingência e de prevenção no âmbito da pandemia de covid-19, bem como de reforço de recursos humanos.
O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pelo Conselho de Ministros em 06 de junho, veio prever o reforço excecional em 2020 da comparticipação financeira da segurança social, no âmbito dos acordos de cooperação celebrados para o funcionamento de algumas respostas sociais.
Foram ouvidas a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Portuguesa Cooperativa.
A portaria hoje publicada entra em vigor esta terça-feira.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 727 mil mortos e infetou mais de 19,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 1.756 pessoas das 52.668 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.
