A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) reforça a necessidade da valorização do emprego e dos salários, considerando que as empresas são mais beneficiadas com os apoios do Governo do que propriamente os trabalhadores. Sobre a possibilidade de rescindir com funcionários em lay-off, a CGTP considera que a medida cria condições para que os mesmos sejam "voluntários à força".
"As empresas em lay-off estão a ser apoiadas para não despedirem trabalhadores. Bem sabemos que está a ser difícil. Os dados, que não são da CGTP são do INE, revelam que 30% das empresas que estiveram em lay-off reduziram postos de trabalho", disse a dirigente da Comissão Executiva da CGTP, Andrea Araújo, em declarações ao Notícias ao Minuto.
Segundo o Jornal de Negócios, que cita o Ministério do Trabalho, as empresas abrangidas por vários apoios aprovados no âmbito da Covid-19, como o lay-off, embora estejam impedidas de fazer despedimentos coletivos ou por extinção de posto de trabalho nos 60 dias após as medidas, podem avançar com rescisões por mútuo acordo pelos mesmos motivos.
A questão é que quando as empresas decidem avançar para rescisões por mútuo acordo há um conjunto de "condições que se criam" que tornam os trabalhadores "voluntários à força, como tenho dito", sublinhou Andrea Araújo.
A CGTP manifestou ao Governo a necessidade de evitar que o regime protegesse os despedimentos e ao mesmo proteger os salários, uma outra questão pela qual o sindicato se tem chegado à frente. Sobre os despedimentos, apesar de proibidos, houve empresas que optaram por não renovar contratos, penalizando assim os vínculos mais precários: "Esses foram logo descartados", frisou Andrea Araújo.
Além disso, este modelo "transfere para a Segurança Social custos que são das empresas", fez sobressair a sindicalista, justificando que é necessário alterar este regime e "melhorar os salários e os empregos".
Novo lay-off? "Perspetivas não são boas"
Sobre o 'sucedâneo' do lay-off simplificado, mecanismo que entrou em vigor recentemente, Andrea Araújo adianta que as "perspetivas não são boas", uma vez que os trabalhadores continuam sem receber parte do seu salário.
À semelhança do lay-off simplificado, o novo mecanismo "não garante o pagamento integral dos salários", justificou.
Alteração ao complemento de estabilização foi "cirúrgica"
O Governo alterou as regras do complemento de estabilização, com um diploma publicado na semana passada, alargando o apoio aos trabalhadores que estiveram em lay-off pelo menos 30 dias seguidos e não apenas pelo período correspondente a um mês civil.
Porém, a CGTP considera que se tratou de uma "alteração cirúrgica" e, comparando o valor que os trabalhadores recebem com os apoios fornecidos às empresas, a "questão continua a ser colocada", rematou Andrea Araújo, reforçando assim uma opinião que tinha sido já manifestada pela intersindical.
"Os apoios são sempre virados para as empresas", sublinhou.
O complemento de estabilização aplica-se aos trabalhadores com um salário base superior a 635 euros e até 1.270 euros que tiveram perda de rendimento por terem estado em lay-off pelo menos 30 dias consecutivos.
O valor do apoio corresponde à diferença entre o salário base de cada trabalhador em fevereiro e o valor que recebeu durante 30 dias consecutivos em lay-off, com um mínimo de 100 euros e um máximo de 351 euros.
