"O relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves de controlo interno no período de atividade até 2014 do Banco Espírito Santo no processo de concessão e acompanhamento do crédito, bem como relativamente ao investimento noutros ativos financeiros e imobiliários", de acordo com o comunicado, divulgado esta madrugada, pelo Ministério das Finanças.
Devido à grande abrangência temporal, "que incide sobre um período muito alargado da atividade do Banco Espírito Santo até 2014 relativamente ao qual estão em curso processos criminais, e à necessidade de salvaguarda dos interesses financeiros do Estado, o relatório será remetido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público", indicou o Governo português.
O relatório, elaborado pela empresa de auditoria Deloitte e entregue hoje ao Governo, analisou atos de gestão no Banco Espírito Santo e no Novo Banco, desde 1 de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2018, e incidiu sobre "283 operações que integram o objeto da auditoria, abrangendo, portanto, quer o período de atividade do Banco Espírito Santo, quer o período de atividade do Novo Banco".
Este conjunto de operações originaram perdas de 4.042 milhões de euros para o Novo Banco entre 4 de agosto de 2014 (um dia após a resolução do BES) e 31 de dezembro de 2018.
"O relatório da auditoria especial evidencia que as perdas incorridas pelo Novo Banco decorreram fundamentalmente de exposições a ativos que tiveram origem no período de atividade do Banco Espírito Santo e que foram transferidos para o Novo Banco no âmbito da resolução", acrescentou.
O Ministério das Finanças indicou ainda ter remetido o relatório à Assembleia da República, bem como ao Banco Central Europeu, ao Banco de Portugal, ao Fundo de Resolução, à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
"O relatório da auditoria especial é extenso e exigirá uma análise técnica cuidada, objetiva e responsável por parte de todos aqueles a quem foi enviado", observou o Governo português, acrescentando ser "imprescindível que sejam desenvolvidas, por todos os intervenientes, todas as ações necessárias para assegurar a rápida e integral correção das questões identificadas no relatório da auditoria especial".
Ainda na mesma nota, o Ministério das Finanças reiterou a "importância do integral cumprimento dos compromissos contratualmente assumidos, designadamente perante o Fundo de Resolução".
