"A despesa em defesa é, em primeiro lugar, um investimento nas capacidades necessárias para garantir a liberdade, a segurança e a salvaguarda da vida dos portugueses, mas é igualmente um investimento no tecido económico, na inovação tecnológica, em empresas pequenas, médias e grandes, em novos empregos, e numa maior capacidade exportadora", lê-se no documento que será debatido e votado no parlamento em conjunto com o Orçamento de Estado para 2021.
O Governo considera "fundamental continuar a investir em meios e equipamentos para que as Forças Armadas possam cumprir cabalmente as suas missões" e se assumam como "um eficaz garante último da segurança e do bem-estar da população e atuem como uma reserva estratégica indispensável à resiliência do Estado face a emergências complexas".
No documento, o executivo realça que a política de Defesa Nacional é "um indispensável instrumento da política externa e de afirmação de Portugal no mundo".
A nível bilateral, o executivo destaca "o papel da política de Cooperação no Domínio da Defesa, principalmente no relacionamento com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e com a República Democrática de Timor-Leste, para a eficácia e a unidade da política externa portuguesa e para o reforço da credibilidade e visibilidade de Portugal no quadro internacional".
Por outro lado, as GOP sublinham a necessidade de "prosseguir a adaptação da Defesa Nacional e a transformação das Forças Armadas, por forma a responder tanto aos desafios da inovação tecnológica cada vez mais acelerada, incluindo as novas ameaças decorrentes da utilização abusiva do ciberespaço, como aos compromissos assumidos com os nossos aliados, que representam uma garantia coletiva vital na dissuasão de ameaças à nossa segurança".
"O investimento em defesa gerará também valor acrescentado na investigação, na indústria e na inovação e contribuirá para a recuperação, a renovação e a internacionalização da economia portuguesa" e "será ainda crucial na projeção internacional do país, assegurando a interoperabilidade com aliados e o cumprimento cabal das missões de paz e segurança internacionais com que nos comprometemos, nomeadamente no quadro da ONU, da UE e da NATO".
No documento, o Governo reitera a intenção de promover o alargamento do Regime de Contrato Especial e a conclusão do estudo de viabilidade sobre a criação de um quadro permanente de Praças no Exército e na Força Aérea, assinalando também a importância de procurar "novas soluções de recrutamento, retenção e requalificação, a par da aposta na formação, que permitam dar resposta nomeadamente às exigências de áreas tecnologicamente mais densas, como a ciberdefesa e o domínio espacial".
Na área do património, as GOP manifestam a intenção do executivo em ampliar a relação com as autarquias, uma vez que "os municípios são um parceiro privilegiado para que os imóveis disponíveis para rentabilização continuem a servir o interesse público, e a sua rentabilização possa prosseguir os interesses, protegidos por lei, das Forças Armadas".
Além do investimento em meios, equipamentos e nos recursos humanos, o Governo sublinha que a Lei de Programação Militar será executada de forma a gerar valor que se "traduza num efeito multiplicador da capacidade operacional, nomeadamente apostando em programas conjuntos e de duplo uso, isto é, que tenham uma aplicabilidade em missões civis, como a experiência da resposta à covid-19 mostrou ser fundamental".
