Segundo um despacho presidencial a que a Lusa teve hoje acesso, a decisão deve-se à necessidade de proceder ao saneamento de algumas empresas do setor empresarial público, "através da regularização das dívidas registadas no período compreendido entre os exercícios económicos de 2001 a 2019, visando a sua reestruturação e relançamento".
O setor empresarial público "tem verificado a existência de créditos e débitos entre a Sonangol [petrolífera estatal] e o Estado", uma situação que leva a que as empresas possam "em determinadas circunstâncias ver-se condicionadas na realização do seu objeto", acrescenta o diploma.
O despacho presidencial, assinado por João Lourenço no dia 04 de setembro, autoriza o Ministério das Finanças "a proceder à regularização das dívidas existentes decorrentes do processo de conciliação e compensação" entre a Sonangol, a TAAG (transportadora aérea) e a PRODEL (empresa pública de produção de eletricidade)", registadas entre 2001 e 2019.
A ministra das Finanças, Vera Daves, terá de fazer o apuramento e reconciliação das dívidas, proceder à assunção de dívidas resultantes do fornecimento de bens e serviços em contrapartida da conversão dos respetivos créditos em capital, sob a forma de prestações suplementares de capital e garantir a formalização da respetiva capitalização.
As dívidas assumidas no âmbito deste decreto serão compensadas através de créditos fiscais, refere ainda o documento.
