No Orçamento do Estado Suplementar o Governo apontou para um défice de 6,3% para o conjunto do ano de 2020, mas em julho o ministro das Finanças, João Leão, informou o Parlamento que o Governo pretende rever a sua previsão de défice para 7%, incorporando as alterações ao Orçamento Suplementar, com impacto na despesa e na receita devido ao impacto da pandemia de Covid-19.
As estimativas para 2020 constantes do reporte enviado a Bruxelas, no âmbito da segunda notificação de 2020 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), são da responsabilidade do Ministério das Finanças, tendo como base o cenário macroeconómico e orçamental subjacente ao Orçamento do Estado Suplementar para 2020, aprovado pela Assembleia da República.
As previsões do Governo apontam para um défice das Administrações Públicas (AP) de 13.972,2 milhões de euros, que, segundo os dados provisórios divulgados também hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), compara com um excedente de 177,0 milhões de euros em 2019.
Este agravamento do défice público previsto para 2020 resulta sobretudo da deterioração do défice da Administração Central, que deverá passar dos -3.383,2 milhões de euros de 2019 (números provisórios do INE) para -14.409,7 milhões de euros este ano.
Já a Administração Local, cujos dados provisórios apontam que tenha registado em 2019 um excedente de 588,5 milhões de euros, deverá terminar 2020 com um défice de 120,3 milhões de euros, enquanto os Fundos de Segurança Social (subsetor das AP responsável pelo fornecimento de prestações sociais como as pensões e subsídios de doença e desemprego) deverão recuar dos 2.971,6 milhões de euros no ano passado para 557,9 milhões de euros no final deste ano.
No reporte a Bruxelas, o executivo prevê ainda um agravamento do rácio da dívida bruta das AP (consolidada) para 133,8% do PIB, contra os 117,2% reportados pelo INE para 2019 (números provisórios).
Dos 249.985,1 milhões de euros apontados pelo INE para o ano passado (valor provisório), a dívida bruta das AP deverá aumentar para 268.302,2 milhões de euros no final de 2020, prevê o Governo.
Nos resultados provisórios hoje divulgados, o INE reviu em baixa o valor do excedente das contas públicas em 2019 para 0,1%, face aos 0,2% avançados em março.
Segundo o instituto, em 2019 o saldo das AP (capacidade de financiamento) atingiu 177 milhões de euros, o que correspondeu a 0,1% do PIB (-0,3% em 2018).
Apesar da revisão em baixa face ao valor divulgado em março, trata-se do primeiro saldo orçamental positivo de Portugal desde 1973.
