"Após um saldo orçamental excedentário em 2019 (+0,1% do PIB [Produto Interno Bruto]), o primeiro em democracia, a estimativa reflete o forte impacto da pandemia da covid-19 na evolução da economia portuguesa", sustenta o ministério em comunicado, comentando os dados das contas públicas divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Salientando que "o segundo trimestre de 2020 é o primeiro período completo que reflete o efeito da pandemia na atividade económica e nas contas públicas e que incorpora as medidas de combate à pandemia no desempenho da economia nacional", o Governo nota que, "por outro lado, os meses de abril a junho ainda não refletem a melhoria da atividade económica associada ao desconfinamento".
Segundo o ministério de João Leão, no segundo trimestre do ano o saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) registou um défice de 10,5% do PIB (-4.858,2 milhões de euros), "influenciado pelo efeito das medidas adotadas no âmbito do estado de emergência decretado a 18 de março", tendo-se fixado nos 5,4% no conjunto dos primeiros seis meses de 2020.
A evolução do saldo orçamental trimestral, diz, "é explicada por um crescimento da despesa total (6,5% em termos homólogos) e por decréscimo da receita (-10,5% face ao período homólogo)".
"Face ao trimestre homólogo, o aumento da despesa (1.442,4 milhões de euros) reflete as medidas de apoio aos rendimentos das famílias e às empresas, em particular dos subsídios (470,2%) e prestações sociais. Para além disso, destaca-se o crescimento do investimento público (52,4%)", refere.
Já a contração registada na receita (-2.227,1 milhões de euros) "assenta, nomeadamente, nos impostos sobre a produção e importação (-18,7%), nas contribuições para a Segurança Social (-7,7%), resultado da diminuição dos rendimentos do trabalho, nas vendas (-21,7%) e na outra receita corrente (-18,2%)".
Quando aos impostos sobre o rendimento e património, aumentaram 12,6%, enquanto as receitas de capital subiram 35,1%, "o que se explica pelas transferências recebidas da União Europeia".
O défice situou-se em 5,4% do PIB no primeiro semestre deste ano, em contas nacionais, acima dos -1,2% registados no período homólogo de 2019, divulgou hoje o INE.
"Tomando o conjunto do primeiro semestre de cada ano, o saldo das AP passou de -1,2% do PIB em 2019 para -5,4% em 2020", informa o INE nas Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional.
Segundo refere, "este agravamento significativo verifica-se tanto em contabilidade nacional [de -1.221,8 milhões de euros no primeiro semestre de 2019 para -5.240,3 milhões de euros no mesmo período de 2020] como em contabilidade pública [de -807,8 para -6.965,6 milhões de euros]".
Segundo o reporte a Bruxelas no âmbito da segunda notificação de 2020 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), hoje divulgado, o Governo prevê chegar ao final de 2020 com um défice de 7,0%, acima dos 6,3% apontados no Orçamento do Estado Suplementar, mas em linha com a revisão anunciada em julho pelo ministro das Finanças.
No Orçamento do Estado Suplementar, o Governo apontou para um défice de 6,3% para o conjunto do ano de 2020, mas em julho o ministro das Finanças, João Leão, informou o parlamento que o Governo pretendia rever a sua previsão de défice para 7%, incorporando as alterações ao Orçamento Suplementar, com impacto na despesa e na receita devido ao impacto da pandemia de covid-19.
As previsões do Governo apontam para um défice das Administrações Públicas (AP) de 13.972,2 milhões de euros, que, segundo os dados provisórios divulgados também hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), compara com um excedente de 177,0 milhões de euros em 2019.
